Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2025

Parlamentares vão pedir ao TSE aumento do prazo para referendo de armas

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Terça, 19 de Abril de 2005 às 12:41, por: CdB

O Comitê Nacional Supra-partidário pelo Referendo da Câmara dos Deputados vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extensão do prazo para a votação da consulta popular sobre a comercialização de armas no país.

De acordo com TSE, o referendo deve ser aprovado até o final de abril para que possa ser realizado na data estipulada pelo Estatuto do Desarmamento - dia 2 de outubro. A proposta para o referendo está na Comissão de Segurança Pública e deve ser votado até quarta-feira (20).

O presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), disse hoje que uma das dificuldades para votar o referendo é o número de Medidas Provisórias que trancam a pauta do Plenário e impedem a votação de outras matérias. Atualmente, 10 MPs aguardando apreciação dos parlamentares.

O deputado Raul Jungmann (PMDB-PE), membro do comitê, acredita que será difícil realizar o referendo na data estipulada se não houver prorrogação do prazo.

- Se não estender fica difícil. Mas, nós acreditamos na possibilidade que isso venha acontecer - disse.

- Há um desejo do TSE de realizar um recadastramento nacional de eleitores. Então, ele muito bem poderia tomar as medidas para recadastramento que seriam as mesmas medidas para o referendo - sugeriu.

Segundo ele, a reunião para discutir o assunto está marcada para as 17h com o ministro do TSE Gilmar Mendes.

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