Para Temer, relatório do TCU não dá base para impeachment

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), não acredita na possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff tendo como motivação o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal nas contas de 2014. De acordo com o peemedebista, em entrevista ao jornais O Dia e Brasil Econômico e ao portal IG, "o primeiro ponto é que essa é a primeira conclusão do Tribunal de Contas. Ainda é um processo embrionário. O segundo ponto é que não diz respeito exatamente às contas, mas à suposta — e digo entre aspas — “maquiagem” das contas governativas. Não sei se isso poderia dar ensejo a um fundamento jurídico para pedir o impeachment. Eu acho que não dá. Eu acho que essa história de falar em impeachment cria uma certa instabilidade que não é útil para o país. Se um dia surgir um fato gravíssimo, revelador da desconformidade da atuação do governo com as regras constitucionais que enseje essa possibilidade, tudo bem. Mas agora estamos falando de um relatório e vamos chamar as autoridades para esclarecer pontos. Tem o relatório, tem esclarecimentos, tem a defesa. Esse é um processo que leva muito tempo. Eu penso que não há perigo". Segundo Temer, trata-se de um relatório que será submetido a um processo muito longo, com “três a quatro anos para chegar ao final”. Durante a entrevista, o vince-presidente disse ainda não acreditar que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá promover a reprovação pelo Senado da indicação de Luiz Fachin para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O gesto de retaliação tem sido aventado pelo fato de o indicado de Renan para ministro do Turismo, Vinicius Lages, ter sido afastado do cargo a fim de abrir espaço ao atual ministro, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-PB). De acordo com ele, “o presidente Renan não teria essa pequenez, essa mesquinharia”. O vice-presidente admite que a crise econômica tem como base a crise política por que passa o Brasil, mas, como coordenador político do governo, aposta que “há solução”. Segundo ele, ela passa pelo entendimento de que o Legislativo e o Judiciário podem e devem ter pautas próprias, independentemente do Executivo. É o caso, do projeto de terceirização dos contratos de trabalho, que deverá ser votado na Câmara da próxima quarta-feira. Embora ele admita estar trabalhando “por uma solução intermediária”, afirma que o que está em jogo são teses dos partidos políticos e não do governo. Cunha e impeachment No dia 14 de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que não vê fundamento para abertura de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a questão não é política, mas jurídica. – Para protocolar algo [há] que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo politico – afirmou. Cunha ainda disse que a Câmara vai concluir até, no máximo, quarta-feira, a votação do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004). O texto continua na pauta da Casa e a expectativa é que os deputados votem ainda hoje as emendas e destaques apresentados à matéria. O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. O presidente da Câmara explicou que vai manter o projeto como único item da pauta até “esgotar o assunto. Em última instância [promove-se] uma [votação] nominal atrás da outra [até aprovar a medida]”, garantiu. A matéria foi o centro de uma reunião na manhã de hoje entre o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Jorge Rachid e o deputado Arthur Maia (SDD/BA), relator do projeto que regulamenta a terceirização. – Está prestes [a ocorrer a realização do] acordo. Tudo está mais ou menos consolidado e há divergência só de controle. Há o convencimento de que [o acordo] não vai aumentar alíquota [para os contribuintes] mas também não vai permitir que o governo possa ter qualquer tipo de perda – afirmou Cunha. Centrais sindicais se organizam para protestar contra o texto e prometem novas manifestações nesta terça-feora em todo o país. Para quarta, as representações anunciaram um dia nacional de paralisação.