Vai começar hoje fiscalização de 45 produtos com soja transgênica em supermercados de nove estados do país pelo órgãos de defesa do consumidor. O objetivo da ação conjunta dos Procons e Promotorias de Defesa do Consumidor é verificar o cumprimento do decreto 4.680/03, que obriga as indústrias a informarem nos rótulos o percentual de transgenia de seus produtos. A empresa que descumprir a determinação poderá ser multada em até R$ 3,2 milhões.
A fiscalização deverá criar uma cultura de respeito ao direito do consumidor, de acordo com o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg. -O consumidor tem o direito de saber se o produto possui mais de 1% de transgenia, valor máximo estabelecido em lei- explica.
Nos supermercados do Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Amapá, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná, as rondas devem continuar ao longo deste ano, mas sem têm data definida.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Agricultura são responsáveis pelo cumprimento do decreto. Já o Ministério da Justiça auxilia e articula as ações dos Procons. Essa é a primeira ação coordenada de fiscalização entre esses órgãos.