Rio de Janeiro, 20 de Janeiro de 2025

O que há de mais nocivo na agenda regressiva

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Sexta, 15 de Setembro de 2017 às 04:56, por: CdB

Quando tudo conspira contra não é fácil identificar o problema principal. Assim ocorre agora com o ilegítimo governo Temer

Por Luciano Siqueira - de Brasília:

Na agenda regressiva de direitos e de restrições à soberania, certamente no desmonte do Estado nacional reside o que há de mais danoso. Porque no mundo de hoje, nenhum país logra êxito prescindindo do Estado como indutor do desenvolvimento.

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O presidente de facto Michel Temer

E o que assistimos no Brasil pós-golpe, sob a égide da consigna “menos Estado, mais mercado”; é o logro da retomada do crescimento econômico apoiado no setor privado, na esteira do esvaziamento do setor público.

A narrativa governamental parece ser lógica, mas não é.

Para deter a desorganização das finanças públicas, a mágica é o ajuste fiscal centrado no corte das despesas governamentais.

Crise

Além de sacrificar duramente programas sociais compensatórios; sufocar a pesquisa científica e o ensino público universitário e técnico e restringir o mercado interno, aborta investimentos públicos em infraestrutura; receita de aprofundamento da recessão; e não resolve o problema eleito como central, o déficit público.

Nesse contexto, ganha destaque o programa de privatização de 57 empresas públicas apresentado como solução heroica para a geração de receitas necessárias para o equilíbrio financeiro.

Nessa matéria, sequer aprendemos com lições recentes. Nos governos Collor e FHC, a privatização de empresas estatais estratégicas resultaram na transferência de 15% do PIB ao setor privado; e proporcionaram a perda definitiva de 546 mil postos de trabalho. E nem promoveram crescimento nem sanaram o déficit público; como bem assinala o economista Marcio Pochmann em artigo recente.

Ora, não se conhece nenhum caso mundo afora de crescimento econômico sem pesados investimentos públicos.

A lógica de Temer

A lógica de Temer e sua equipe econômica é a lógica do rentismo. E da renúncia à soberania. Mas o noticiário produz uma imensa cortina de fumaça, que dá como legitima a interrupção da normalidade constitucional e prioriza o combate à corrupção, bandeira de toda a sociedade, que não pode ser subestimada nunca. Mas que se presta, na atualidade, não apenas à transgressão de normas processuais, a uma seletividade criminosa e a confundir a população.

Mais do que nunca é preciso defender um projeto nacional de desenvolvimento – que comporta sim, a restauração da normalidade democrática e a defesa e o restabelecimento de direitos e conquistas sociais fundamentais, mas sobretudo a preservação do Estado nacional.

O programa de privatizações não pode seguir sem resistência. A inclusão da CHESF na tentativa de transferir ao setor privado esse segmento estratégico há de mobilizar todas as forças vivas do Nordeste, partidos progressistas, movimentos sociais, governadores, parlamentares, a academia e o mundo da ciência e da tecnologia. Antes que seja tarde.

Luciano Siqueira , é médico, vice-prefeito do Recife, membro do Comitê Central do PCdoB.

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