O “desenvolvimentismo” insustentável de Marina Silva

A esquizofrenia do programa de Governo de Marina Silva é patente. Nele, procura-se conciliar objetivos radicalmente antagônicos. Um daqueles objetivos seria combinar um suposto “desenvolvimentismo” com o incontestável ultraconservadorismo macroeconômico. O papel aceita tudo, mas os projetos são ideologicamente conflitantes, e a conta não fecha. A polaridade conservadora é conhecida: Banco Central independente e “tripé” macroeconômico puro-sangue. A pretensa polaridade ‘desenvolvimentista’ aparece, por exemplo, no objetivo de “criar o ambiente necessário a um novo ciclo de desenvolvimento”, no qual “nenhum programa de governo faria sentido se não estiver ancorado no ‘bem-estar da população’”. Dessa forma, “as políticas sociais são o motor de uma visão de justiça e redução das desigualdades, pela garantia de acesso universal e digno a bens e serviços públicos relevantes, direito inalienável de cada cidadão”. A entrevista concedida por Marina Silva ao jornal Valor Econômico (11 de setembro) revisita esse poço de contradições. A candidata desautoriza seu principal assessor econômico, e afirma que fará concomitantemente aumento do gasto social e ajuste fiscal. “Com certeza o que Giannetti estava dizendo é que essas coisas acontecerão juntas”. O assessor pelo menos foi honesto: avisou que priorizaria o ajuste macroeconômico. Conta negativa Essa decisão decorre de uma “conta que precisa ser feita antes”, não considerada pelos seus adversários do PT e do PSDB: “é a conta negativa de não fazer as escolhas de investir na saúde, educação, segurança, transporte digno, qualidade de vida e serviços que os brasileiros estão cobrando (…). Como é que alguém reivindica governar para deixar tudo como está? Nós estamos fazendo uma escolha”. No caso da educação, compromete-se com a aplicação de 10% de recursos e com a antecipação da meta de universalizar a educação de tempo integral. Também se compromete com as mudanças na regra do “fator previdenciário”: “não vamos nos conformar com a ideia de que os aposentados deverão ser punidos”. O espaço fiscal para cumprir os ambiciosos objetivos sociais previstos no programa de governo (estimados em mais de R$ 140 bilhões) viria do “combate à corrupção”, da melhoria na “eficiência do gasto público” e (pasmem!) da redução da taxa de juros: “a redução de um ponto percentual nos juros, na taxa Selic, significa cerca de R$ 25 bilhões. Este dinheiro circulando na economia alimenta o processo que nos ajuda a ir criando o espaço fiscal para os investimentos” (sic). A ampliação do espaço fiscal também seria fruto de “políticas macroeconômicas que façam com que o Brasil possa crescer”. O crescimento proporcionaria a “ampliação do orçamento (necessária) para que possamos fazer os investimentos”. Além disso, o crescimento reativará a competitividade da indústria nacional, hoje “reduzida a pó”. Como crescer? Para Marina é muito simples: basta a “credibilidade” da “nova” política econômica. Pedra dobre pedra Segundo a candidata, o baixo crescimento atual deriva do descrédito do governo que “não fez a lição de casa”: “Quando as demais economias do mundo começam a se recuperar do tsunami com que foram assoladas (…) o Brasil vive o tsunami de não ter feito o dever de casa”. Observe-se que sua visão contradiz as conclusões do recém-divulgado relatório “Governança Global e Policy Space para o Desenvolvimento” (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – Unctad), segundo as quais a recuperação da economia global continua fraca, seis anos após o início da crise internacional de 2008. Para 2014, a UNCTAD prevê que o crescimento dos países desenvolvidos e dos países da América Latina deve ser em torno de 1,8% e 2%, respectivamente. Não sobra pedra sobre pedra desse pretenso viés “desenvolvimentista”, quando a entrevista passa a tratar da ultra ortodoxa gestão do “tripé macroeconômico” (meta de inflação, superávit primário e câmbio flutuante), a cargo dos “homens de bem” que estarão à frente do Banco Central Independente (austeridade monetária) e do Conselho de Responsabilidade Fiscal (austeridade fiscal). Segundo a candidata, a autonomia do Banco Central (BC) serve “para recuperar credibilidade, para que o país volte a ter investimentos, volte a crescer”. No seu governo, o BC estaria “a serviço da sociedade para ajudar a controlar a inflação, preservar o emprego e investimentos”. O Estado não deve “governar apenas para os fortes” e sim “com justiça para todos” – é Marina Silva, taxativa. Essa visão bipolar parece um caso típico de “autoengano” que já foi tema até de livro, que aborda as “mentiras que contamos a nós mesmos”. Segundo o autor, “mentimos para nós o tempo todo” e “só levamos realmente a sério os argumentos que sustentam nossas crenças”. Para superar esse estado de alma, é preciso analisar os caminhos que nos levam até ele. Seguindo a risca as recomendações do autor, vamos aos fatos. Em entrevista concedida em meados de 2014, Eduardo Campos, então candidato a presidência pelo PSB anunciou seus planos de reduzir a meta de inflação para 4% (em 2016) e 3,5% (2018). Para cumprir esse propósito seria dada autonomia legal ao BC. Após a morte de Campos, Marina Silva falou do “peso da responsabilidade” e demonstrou vontade de levar adiante o projeto construído por ele. Claro, elementar, que manter a inflação num patamar inferior ao atual (única missão do BC independente) requer juros básicos nas alturas (único instrumento de política monetária do BC independente). O poder econômico agradece pelos lucros especulativos com títulos do Tesouro Nacional. Autoengano Juros básicos altos (já chegaram a 44% nos anos de 1990) trarão recessão, desemprego, e redução das receitas governamentais. Com câmbio flutuante, o Real será valorizado e comprometerá a competitividade da indústria. A elevação dos juros ampliará novamente a dívida pública liquida como proporção do PIB (caiu de 60% para 33%, entre 2002 e 2014). A meta de superávit primário terá forçosamente de ser ampliada, para pagar parcela dos encargos financeiros, restringindo as possibilidades do gasto social. Serão necessárias novas reformas liberalizantes para suprimir direitos sociais universais (previdência, saúde, educação, mobilidade etc.). Mas os meandros do “autoengano” levam à absurda suposição de que superávit primário seria obtido, pasmem, pela redução dos juros (“fazendo uma política de redução de juros, cria-se um processo virtuoso na economia”). O ajuste fiscal também seria possível pela adoção de outras “políticas combinadas” com o objetivo de ampliar a “eficiência do gasto público”, combater o “inchamento da máquina pública”, estimular “um novo modelo de gestão” e “reduzir ministérios” com base em “critérios altamente rigorosos, sem prejuízo dos serviços e daquilo que a sociedade espera do Estado”. Para esclarecer os eleitores, seria oportuno que a candidata apresentasse estimativa da economia que adviria dessas medidas (em proporção do PIB). A autonomia legal do BC fortalecerá o poder econômico em detrimento da política, da democracia e dos esforços para um projeto de desenvolvimento com justiça social. Como afirmou André Singer, trata-se de uma ação deliberada do poder econômico “de subtrair a soberania popular do centro da política que é a política econômica”. Em outras palavras, a democracia deixa de ter ação sobre o núcleo da política econômica. Sequer nos EUA, meca do liberalismo econômico, o Federal Reserve Bank tem como única missão manter a inflação dentro da meta. Um dos seus propósitos é atuar para influenciar “as condições monetárias e de crédito na economia em busca do emprego máximo, preços estáveis e taxas de juros de longo-termo moderadas”. Um olho no gato, outro no peixe. Marina faz diferente: quer dar autonomia legal ao gato. Não há nada mais velho e ultrapassado que a “nova” economia defendida pela candidata. Baseia-se no enganoso “culto da austeridade”, remédio clássico seguido no Brasil dos anos de 1990 e que está sendo aplicado na Europa desde 2008 com resultados catastróficos (na opinião de Paul Krugman, crítico insuspeito). Reforma Tributária Mas o ímpeto “social-desenvolvimentista” tem inúmeros outros capítulos. Um deles é a Reforma Tributária. A candidata promete mandar, “no primeiro mês do governo, uma proposta de reforma tributária para o Congresso com base no princípio da justiça tributária, transparência e simplificação”. Mas ninguém explica como sairá da “sinuca de bico” quanto à governabilidade, na qual está enredada. Foi o que lhe perguntou a jornalista que a entrevistava: “se não fizer alianças tradicionais, ficará na minoria e corre o risco de crises constantes; se formar maioria, não abandona a promessa de nova política e decepcionará eleitores?”. Para Marina, a saída é simples. Basta deixar o “terreno da opção” e adentrar no “terreno da escolha”. Na opção, “pega-se o que já existe e o que é mais vantajoso para você”. No caminho “da escolha”, “escolhe-se o que ainda não existe e você trabalha para construir”. Assim, a governabilidade requer apenas esforços para “renovar os procedimentos na política e contribuir para renovar a política”. Nesse sentido, pretende “instituir um governo com base em um programa e não em um cheque em branco, que depois buscará governabilidade com base na distribuição de pedaços do Estado”. E a candidata Marina Silva arremata a entrevista com uma confissão: “Eu sou uma mulher de fé, e a Bíblia é um livro que marca profundamente a minha história. Sou movida a fé e a determinação”. Que Deus nos abençoe! Eduardo Fagnani,  é economista, doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas, professor do IE-Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit).