Mixórdia
A súmula vinculante está dividindo o governo Lula. O próprio presidente da República já disse, publicamente, que é contra. Veja o que pensa Luiz Inácio sobre o mecanismo que está para ser aprovado no Congresso:
– A súmula vinculante é um fator de debilitamento e até mesmo de esterilização do Poder Judiciário.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, considera a súmula a ditadura dos tribunais superiores. Mas, o líder do PT no Senado, Aloysio Mercadante, ao contrário de Lula e Thomaz Bastos, tem a medida como a salvação do Judiciário.
A falta de unidade de pensamento no governo é de fazer o queixo cair.
Teste de DNA a qualquer tempo
Com base numa decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a 3ª Turma do STJ assegurou que o direito de um filho ter sua paternidade reconhecida é imprescritível.
Em 1996, aos 49 anos, uma mulher entrou com uma ação de investigação de paternidade na Justiça gaúcha. Em primeira instância, foi declarada filha de R.M.S. A defesa do suposto pai entrou com recurso no STJ, argumentando que a Constituição de 1946 estabelece que o filho só poderia pedir investigação de paternidade até quatro anos depois de completar a maioridade.
Os advogados da filha afirmaram, no entanto, que a tese defendida por R.M.S. estava superada. Os ministros, por unanimidade, acolheram os argumentos e decidiram negar o recurso.
Indenização
Um supermercado gaúcho, da rede Sonae, foi condenado a pagar R$ 9,5 mil à vítima de um acidente em supermercado, pelo desmoronamento de caixas de produtos mal empilhadas. O cliente sofreu traumatismo na região da bacia e teve de se internar num hospital. Embora não tenham ficado seqüelas permanentes ou deformidades, a vítima será ressarcida monetariamente. O consumidor do Sul não tem medo de reclamar dos seus direitos. Nós, do Sudeste, temos ainda que acreditar mais no ditado que diz: vale a pena botar a boca no trombone.
Veia literária
Presidente da FESP, Fundação Escola de Serviço Público do Estado do RJ, Luiz Carlos dos Santos, acaba de criar o Concurso Romance do Servidor – Prêmio Lima Barreto, que concederá ao vencedor R$ 5 mil, além da publicação da obra pela instituição.
É a primeira vez que um concurso dedicado aos servidores fluminenses também aceita a participação dos funcionários municipais e federais. As inscrições vão até o dia 30 de maio.