Nilmário Miranda destaca importância do Estatuto do Desarmamento

O secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, destacou nesta quarta-feira a importância da aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo Congresso Nacional para o combate à violência no país. Segundo o ministro, é preciso conscientizar a população de que as armas não são a solução para conflitos. -A democracia é o sistema que permite a solução dos conflitos através de instituições, e nós temos que abdicar do uso das armas. As armas devem ser monopólio, praticamente, do estado, que o estado concede dentro de regras que protegem os direitos das pessoas- afirmou.

Logo após a solenidade de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2003, no Palácio do Planalto, o ministro destacou a importância de os direitos humanos serem observados na reunião da Executiva do PT, marcada para este fim-de-semana, que irá definir a punição para os radicais do partido. Mesmo que a Executiva decida pela expulsão da senadora Heloísa Helena (AL) e dos deputados João Fontes (SE), Babá (PA) e Luciana Genro (RS), Nilmário defende o direito de defesa dos parlamentes. -É importante que seja num ambiente democrático, dentro dos direitos humanos, que assegure amplo direito de defesa, de debate. Qualquer decisão que seja tomada, seja qual for, deve ser tomada a partir desses amplos direitos respeitados- defendeu.

Sobre a polêmica em torno da concessão da patente de general ao militante de esquerda e fundador do PT Apolônio Carvalho, o ministro defendeu o respeito às leis, mas destacou que a iniciativa da Comissão de Anistia é uma prova de que o Brasil vive um novo momento histórico. -Ninguém, nem do Exército, nem do poder civil, contesta a necessidade dessa congregação dos brasileiros, simbolizada na cerimônia da concessão de anistia a Apolônio de Carvalho. Os obstáculos existem, não podemos passar por cima da história que existiu, mas eu acho que o importante é a disposição de enfrentar os obstáculos e superá-los, sem preconceito ideológico- disse.

Na semana passada, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu anistia a Apolônio Carvalho, com vencimentos de general. O Exército, entretanto, questiona essa patente.