O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou, na tarde desta quinta-feira, nota que rebate as informações passadas à opinião pública pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que fez um balanço sobre as atividades daquela instância do governo federal. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, concederam entrevista, na sede do Ministério, na qual afirmaram que mais de 117,5 mil famílias brasileiras foram assentadas agora, "e os números continuam a crescer até a finalização dos trabalhos deste ano, na próxima sexta-feira".
Segundo o ministro, "o resultado já supera a meta prevista pelo Governo Federal, de assentar 115 mil famílias neste ano e com mais de uma semana de antecedência do prazo final". Segundo o ministro, são mais de 500 mil brasileiros que passam a ter acesso à terra e novas perspectivas de trabalho e renda.
- O grande destaque dos assentamentos fica por conta das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, e, principalmente, para o estado do Pará, que historicamente registra o maior número de conflitos relacionados à terra e de número de acampados. Os números mostram que o País está no caminho certo para alcançar também a meta de garantir terra a 400 mil famílias até o fim do governo Lula. Estamos preparados para assumir as 165 mil famílias assentadas restantes para o cumprimento da meta total dos quatro anos - destacou Rossetto.
Rossetto também afirmou que a reestruturação do Incra (com a contratação de novos servidores), a suplementação orçamentária e a possibilidade de atualização dos índices de produtividade resultam na aceleração do ritmo de trabalho pela reforma agrária.
- Temos um compromisso com o povo brasileiro e temos a responsabilidade de cumprir a Constituição Federal, questionando as grandes propriedades que não cumprem sua função social - reforçou.
Leia aqui a íntegra da nota do MST:
"NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE
"Em relação aos dados anunciados nesta quinta-feira pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra sente-se na obrigação de esclarecer a sociedade que:
"1. Assim como a política econômica do Governo Lula, a política de Reforma Agrária nada tem de original e repete os mesmos passos do Governo FHC: inflaciona os verdadeiros números de assentamentos utilizando a prática de contabilizar a reposição de lotes em assentamentos antigos como novos assentamentos; em deixar famílias vivendo em assentamentos precários no norte do país em terras públicas, que beneficiam principalmente grileiros. No intuito de provar que estaria fazendo a reforma agrária. Reforma agrária é desconcentrar a propriedade da terra e resolver os problemas dos pobres do campo.
"2. A falta de originalidade repete-se na submissão às políticas do Banco Mundial para área agrícola, mantendo a fracassada política do Banco da Terra, rebatizado de Crédito Fundiário, uma premiação aos latifundiários improdutivos que têm suas terras compradas à vista, enquanto milhares de agricultores iludidos endividam-se para pagá-las. Hoje, mais de 40 mil famílias encontram-se em situação de inadimplência em Estados como Ceará, Pernambuco e Bahia, em projetos antigos com o mesmo receituário.
"3. Lamentavelmente, o que o Ministro comemora hoje é uma política que não desconcentra a propriedade da terra e não distribui renda, premiando o latifúndio e que assemelha-se mais aos projetos de colonização da Amazônia do Regime Militar, do que qualquer coisa que pudesse ser chamada de Reforma Agrária.
"4. Por outro lado, esperávamos que o Governo explicasse porque quase 200 mil famílias, de pobres do campo, ainda vivem nos acampamentos em beiras de estrada e em latifúndios improdutivos. E que esperam as meras estatísticas organizadas por eles. Enquanto isso, vivem sob condiçõ