Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2024

MPs trancam a pauta do Congresso nesta semana

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Segunda, 19 de Junho de 2006 às 10:20, por: CdB

No Congresso Nacional, a semana começa com a pauta da Câmara dos Deputados e do Senado trancada novamente por Medidas Provisórias (MPs). Na Câmara são duas e no Senado, seis.

Na Câmara, são duas MPs: a primeira, de número 291, reajusta em 5% os benefícios da Previdência Social para os segurados que recebem acima de um salário mínimo. A Casa deve analisar também a MP que modifica os dispositivos legais relacionados a imóveis da União, para facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda.

No Senado, das seis MPs que estão na pauta, três abrem crédito extraordinário para órgãos do governo.

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