MPF recomenda ao governo que não repasse novos recursos ao Incor

O Ministério Público Federal, órgão da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, expediu nesta sexta-feira uma recomendação aos ministérios da Saúde e da Fazenda "para que não determinem ou autorizem o repasse de novos recursos públicos" à Fundação Zerbini, que administra o Instituto do Coração (Incor), "além daqueles já ordinariamente previstos em orçamento ou daqueles que sejam absolutamente indispensáveis para manter a continuidade, em curto prazo, do atendimento aos pacientes do SUS".

O MPF recomenda ainda que sejam feitas previamente auditorias contábeis e financeiras no Incor antes de qualquer nova liberação. A recomendação, endereçada aos secretários-executivos dos ministérios da Fazenda, Bernard Appy, e da Saúde, Jarbas Barbosa, diz que as auditorias são necessárias "para apurar a regularidade na realização de despesas com recursos públicos e na contratação de recursos humanos, além de diagnosticar as reais causas da eventual crise financeira da instituição, em um prazo de dois meses". A recomendação aos secretários é expedida "sob pena de responsabilidade pessoal pelos danos decorrentes da eventual omissão".

Os procuradores pedem também "que o Incor cumpra a regra constitucional e legal que não permite o atendimento preferencial a pacientes de planos de saúde e particulares, passando a utilizar fila única de internações e cirurgias que inclua pacientes do sistema público e da iniciativa privada, a ser implementada - ainda que gradualmente - nos próximos seis meses."

A Fundação Zerbini, que administra o instituto, tem dívida com bancos e fornecedores de R$ 245 milhões. Metade do valor é devido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A fundação encontra dificuldades para pagar em dia o salário de seus funcionários e dos cerca de 3.500 que atuam no Incor. Nesta semana., a fundação demitiu 34 de seus 68 funcionários e solicitou ao BNDES um novo empréstimo, no valor de R$ 120 milhões.

A situação de insolvência financeira da fundação está sendo acompanhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, por solicitação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desde que se reuniu com dirigentes da instituição em São Paulo no último dia 12.