Rio de Janeiro, 21 de Dezembro de 2024

MP do biodiesel pode ser votada nesta terça-feira

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Terça, 12 de Abril de 2005 às 08:14, por: CdB

Os senadores podem votar na sessão plenária, desta terça-feira, que começa às 14h, o projeto de lei de conversão (PLV) da medida provisória que trata da produção e da importação de biodiesel e da incidência da contribuição para o Pis/Pasep (Plano de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas decorrentes da venda desse produto.

O projeto tranca a pauta do Plenário, assim como outros dois PLVs - um sobre o acesso a documentos sigilosos e outro sobre recursos para o desporto e prorrogação do prazo para o desarmamento - e uma medida provisória, que trata da abertura de crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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