Relator do projeto sobre gastos de campanha, o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) alterou as regras sobre os limites de gastos eleitorais. Inicialmente, a regra aprovada na manhã desta quinta-feira, no Plenário da Câmara, estabelecia que o Congresso deveria votar, até 10 de junho, a lei que fixará o teto das campanhas, caso contrário, a Justiça Eleitoral irá estabelecer esse limite. Na emenda apresentada em plenário, o relator tira essa atribuição da Justiça Eleitoral e diz que caberá a cada partido fixar seu próprio teto de despesas.
Esta mudança significa, na prática, que o limite de gastos poderá não ser implementado. Caso não haja interesse político do Congresso para a fixação do volume máximo de investimentos nas campanhas políticas deste ano, o que é o mais provável, a lei não será votada e caberá a cada partido determinar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o quanto vai gastar. É assim que funciona, atualmente, este dispositivo eleitoral.
- Sem um teto real, a lei praticamente não existe - reparou o deputado Henrique Fontana (RS), líder do Partido dos Trabalhadores. Ele anunciou o seu voto contra a emenda do relator.
Para o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), melhor ainda é o texto anterior:
- Se mantivermos o TSE no texto, haverá mais segurança de que os limites irão existir - afirmou.
Para o deputado Moreira Franco, a modificação garante a aprovação do teto de gastos. Ele afirma ainda que, ao delegar a tarefa à Justiça Eleitoral, haveria o risco de o teto ser derrubado em destaque pelo plenário.
- Se deixar com o TSE, a emenda não passaria. Entre deixar com o TSE e manter, como é hoje, a cargo dos partidos, a maioria preferiu deixar com os partidos. Mas o esforço para introduzir um teto único para os diferentes cargos em disputa está mantido e eu acho que o Congresso vai querer fixar. Nós, a imprensa e a população estaremos atentos e cobrando isso - disse.
Já o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não acredita que a emenda de Moreira Franco seja um retrocesso e o fim, de fato, da fixação de tetos para as campanhas.
- Não é retrocesso não. Como dizer que o TSE entende mais da fixação do teto que os partidos? Estão querendo interpretar. O Congresso tem até o dia 10 para votar uma lei sobre os tetos. Aqui as pessoas não votam o que querem, mas o que a maioria deseja - afirmou.