O Projeto de Assistência Técnica ao Setor Energético (ESTAL), cuja gestão está a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME), abriu o segundo processo de Manifestação de Interesse (MDI) para pessoas jurídicas prestadoras de consultoria. A finalidade é formar um cadastro de consultores para as áreas de Modernização Institucional e da Gestão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Eletrificação Rural: Coleta de dados (Amazônia Legal e Comunidades Quilombolas) e de Fortalecimento Institucional e Coordenação MME: Serviços de Tradução e Interprete Comercial.
O projeto será desenvolvido até 2008 e está orçado em US$ 20,12 milhões. Desse montante, US$ 12,12 milhões serão financiados pelo Banco Mundial (BIRD- contrato de empréstimo assinado com o Governo Brasileiro no dia 23 de setembro de 2004).
O objetivo do projeto é desenvolver ações de assistência Técnica ao setor Energético nas áreas de desenvolvimento do mercado e regulação; acesso à energia e tarifas de baixa renda; gestão do meio ambiente; planejamento de longo prazo; e fortalecimento institucional do MME.
A Manifestação de Interesse (MDI), redigida somente em língua portuguesa ou inglesa, deverá ser entregue ou postada até as 18:00h (hora de Brasília) do dia 08/11/2004. O destinatário deve ser: Ministério de Minas e Energia - Secretaria Executiva - Projeto ESTAL - Esplanada dos Ministérios -Bloco "U", Sala 726, CEP: 70065-900, Brasília-DF.
Mais informações sobre a Manifestação de Interesse no site http://www.mme.gov.br/projetoestal