Depois do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) e da elaboração do anteprojeto de lei de reforma da educação superior, é preciso que haja um avanço na regulamentação do setor, disse nesta segunda-feira o ministro da Educação, Fernando Haddad. Para ele, esse terceiro ponto (a regulamentação) tem a ver com a autorização e o reconhecimento dos cursos. O ministro abriu na Academia de Tênis de Brasília o seminário Interfaces: formação acadêmica e exercício profissional.
O objetivo do encontro, promovido pelo MEC em parceria com o Conselho Nacional de Educação, é discutir as conexões entre a formação acadêmica e a profissional que, embora complementares, têm requisitos e papéis distintos. Haddad destacou que do ponto de vista da regulamentação, existe uma confusão que precisa ser superada. - É a confusão entre formação de recursos humanos, de um lado, e exercício profissional, de outro. Para o ministro, "pode-se graduar alguém que não está habilitado ao exercício profissional". Ele citou como exemplo o caso de bacharéis em direito que precisam fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fernando Haddad também lembrou a questão dos cursos de medicina e se o diploma por si só já deveria habilitar ao exercício da profissão, de modo a atender mais rapidamente a população em locais onde há poucos profissionais. - Há uma discussão sobre o número de médicos por habitantes e essa discrepância é evidente. No Maranhão, por exemplo, há apenas três médicos por dez mil habitantes. O MEC está preocupado com essa formação de recursos humanos.