Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2025

Ministro alerta para risco de atrasar mais o Orçamento

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Quinta, 09 de Fevereiro de 2006 às 13:31, por: CdB

Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo alertou nesta quinta-feira para o risco de novos investimentos federais em 2006 ficarem comprometidos diante do atraso do Congresso em votar o Orçamento do ano.

- Temos dificuldades de fazer investimentos sem o Orçamento... Vai chegar abril, maio, e não vai ter como executar - afirmou a jornalistas.

Bernardo citou como exemplo de projeto que pode sofrer com o atraso do Orçamento a transposição do Rio São Francisco. Mesmo que aprovado no Congresso, ele pode não ir adiante neste ano por falta de tempo. O projeto orçamentário encaminhado pelo governo ao Congresso previa cerca de 15 bilhões de reais em investimentos para o governo federal e outros 41 bilhões de reais para as estatais. Sem o Orçamento aprovado, contudo, esses recursos não podem ser comprometidos. O agravante é que a legislação eleitoral só permite o empenho de investimentos até junho em ano de eleição, o que reduz o tempo que o governo terá para deslanchar projetos novos.

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira limita a US$ 17 bilhões o volume de gastos que poderão ser feitos pelo governo federal até que o Orçamento seja aprovado e publicado. Esse limite inclui despesas obrigatórias, custeio da máquina governamental e o pagamento de investimentos e gastos comprometidos (empenhados) ainda em 2005, os chamados restos a pagar.

Bernardo afirmou que, antecipando as dificuldades de tramitação do Orçamento deste ano, o governo passou a acelerar a contratação de investimentos a partir de outubro. Com isso, há cerca de US$ 10 bilhões em investimentos já contratados que o governo poderá pagar este ano, mesmo sem Orçamento. Investimentos novos, no entanto, ainda não poderão receber recursos.

Limites

Enquanto o Orçamento do ano não é aprovado, os gastos mensais com custeio ficam limitados a um doze avos do total previsto na proposta do governo, segundo determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no ano passado. Os gastos obrigatórios, como os de educação e saúde, podem ser feitos normalmente. Caso o Orçamento não tenha sido aprovado em três meses, o governo terá de editar outro decreto liberando mais gastos, informou o ministério do Planejamento.

O decreto fixa, ainda, em R$ 70,5 bilhões a meta de superávit primário nominal do governo federal (Tesouro, Banco Central, Previdência e estatais federais) para o ano. O valor diz respeito ao esforço fiscal da União para o cumprimento da meta do setor público de 4,25% do Produto Interno Bruto.

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