Ministério tenta acelerar redução da burocracia para registar empresas

A partir do dia 2 de janeiro, a abertura ou fechamento de empresas estará significativamente facilitado, com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pelo Congresso Nacional e já sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Os benefícios tributários estão previstos para depois de 1o de julho de 2007, mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) tomou providências a fim de que, desde já, os interessados possam contar com facilidades que viabilizem melhor os seus negócios.

Trata-se de medidas previstas no projeto de lei que ficou denominado Redesim. Ele vai constar da regulamentação da lei e que permite adaptar a estrutura das juntas e dos órgãos governamentais envolvidos no registro de empreendimentos. Os estados estão preparando a estrutura para implantação do Redesim, que envolve iniciativas propostas pelo Ministério do Desenvolvimento, para reduzir a burocracia nessa área.

O projeto prevê a modernização da rede de informações dos órgãos envolvidos no registro, permitindo por exemplo que a emissão do CNPJ (cadastro da pessoa jurídica) seja feito em no máximo dois dias. De acordo com o MDIC isso permitirá que um negócio seja aberto em até 15 dias.

Atualmente, são necessários 39 dias para a conclusão da abertura, quando de acordo com o Banco Mundial a demora verificada em 2004 era de 154 dias. Segundo o ministério, "a preocupação do ministro Luiz Fernando Furlan é que os prazos sejam rapidamente reduzidos pois eles têm influência na atração de investimentos e o país deixa de recebê-los por não apresentar atrativos tão bons como acontece em outros países".

A partir da validação da Lei Geral, os empresários não terão a obrigação de apresentar certidão negativa para encerrar uma empresa ou abrir outra. Muitos não fecham formalmente a empresa por terem débitos a pagar. E há aquelas que não exercem nenhuma atividade e continuam constando nos registros das juntas comerciais há mais de vinte anos.