Presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles participará de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta quarta-feira, às 10h, para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento de metas das políticas monetária, creditícia e cambial referentes ao primeiro semestre de 2006. Organizada por várias comissões técnicas da Câmara e do Senado, a audiência atende exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a presença periódica de representante da autoridade monetária no Congresso para demonstrar o impacto fiscal decorrentes daquelas políticas sobre as contas públicas. Na prática, os encontros envolvem debates que também permitem evidenciar tendências de tais políticas.
Participam ainda da organização da audiência, pelo Senado, as seguintes comissões técnicas: de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Pela Câmara, estão envolvidas as comissões de Finanças e Tributação (CFT), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Suplementação
Durante a semana, além de concluir a votação do projeto de lei do Orçamento da União para 2007, a CMO deve apreciar ainda cinco projetos do Executivo que envolvem pedidos de abertura de créditos suplementares aos orçamentos de diversas áreas da administração federal. Entre as propostas, estão os PLNs 27/06 e 38/06, que alteram a destinação de dotações vinculadas aos orçamentos de empresas estatais, em valor total superior a R$ 7 bilhões.