MEC recebe contribuições para Reforma Universitária

Instituições e entidades públicas e privadas têm prazo até esta quarta-feira para apresentar ao Ministério da Educação suas contribuições à versão preliminar do anteprojeto de lei de reforma da educação superior. Em 15 de abril, o MEC consolida novo documento que será enviado à Casa Civil.

O anteprojeto é resultado de um ano de debates, período em que o MEC ouviu a comunidade acadêmica, especialistas brasileiros e estrangeiros, instituições e entidades de classe. O acumulado desta primeira etapa constitui o documento que foi apresentado pelo ministro da Educação, Tarso Genro, em 6 de dezembro de 2004, para nova discussão. O prazo, que venceria em 28 de fevereiro, foi estendido para 30 de março a pedido de diversas entidades, entre elas a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Como resultado do debate que a reforma da educação superior suscitou, o Ministério da Educação já recebeu 69 documentos tratando de partes da reforma, dos quais 47 são de entidades e instituições e 22 de pessoas interessadas no tema. Entre as contribuições recebidas estão o MovimSem-Universidade (MSU), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Brasileira de Ciências (ABC), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Em 100 artigos, a versão preliminar do anteprojeto de lei da reforma da educação superior estabelece normas gerais e que regulam o setor. Entre as novidades, o anteprojeto apresenta o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que deverá ser feito pela instituição a cada cinco anos; cria o Sistema Federal de Educação Superior e o primeiro emprego acadêmico; e destina capítulos próprios para a educação superior privada e pública.