Três entidades ligadas às mantenedoras de instituições de ensino superior, responsáveis pelas faculdades filantrópicas, protocolaram, nesta quinta-feira, 62 emendas ao projeto de lei 3.582/04, que trata do Programa Universidade Para Todos (Prouni) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
As emendas foram protocoladas por intermédio de deputados federais ligados à Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), ao Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) e à Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que fizeram lobby para conseguir as assinaturas. "Não temos os nomes oficiais dos deputados porque pulverizamos o contato com os parlamentares", disse o vice-presidente da ABMES, reitor Edson Franco.
O projeto, enviado ao Congresso em regime de urgência-urgentíssima, prevê a reserva de 20% de vagas nas universidades filantrópicas e 10% nas faculdades com fins lucrativos, para alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo, num total estimado de 360 mil vagas. "Nossa estratégia é retirar o regime de urgência urgentíssima e discutir os aspectos inconstitucionais e que ferem a autonomia das universidades", afirmou Franco, que é reitor da Universidade da Amazônia (Unam).
Uma das emendas apresentadas propõe a substituição do projeto em tramitação e modifica entre outros pontos, o número de bolsas a serem concedidas aos alunos carentes. De acordo com a nova proposta, as universidades filantrópicas não precisariam reservar bolsas e apenas as universidades com fins lucrativos, que hoje recolhem todos os tributos, deveriam ceder uma vaga integral a cada 19 pagantes, transformando o número de bolsas em 60 mil. "Chegamos a esse número porque a isenção dos impostos gira em torno de 19%", explicou o reitor.
Outro argumento utilizado pelo vice-presidente, é que o projeto do governo não prevê o futuro dos estudantes que já possuem bolsas parciais ou integrais nas instituições. Segundo ele, só no estado de São Paulo, existem mais de 30 mil alunos beneficiados que, a partir da aprovação do Prouni, poderiam ficar sem essas vagas.
Para Franco, as entidades não são contra o Prouni, apenas querem reverter o "caráter punitivo" que o projeto possui ao vincular a concessão de bolsas ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente o Fies dispõe de R$ 900 milhões para investimento no pagamento de mensalidades de alunos das faculdades particulares, em 2005, a previsão orçamentária é de R$ 1 bilhão. "Tal como ele se apresenta, acaba ficando punitivo. Não é bom que isso aconteça", reclama ele.
O Ministro da Educação, Tarso Genro, disse em nota oficial que as emendas mostram que o governo está no caminho certo e que o Ministério da Educação e os parlamentares, que querem a democratização do acesso ao ensino superior, continuarão defendendo a integralidade da proposta. "É preciso separar aqueles que querem que o ensino privado cumpra a função pública dos que querem continuar considerando a educação superior como mera mercadoria", defendeu o ministro.
O prazo para apresentação de emendas termina hoje, mas poderá ser estendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP).