O principal alvo do projeto de recuperação fiscal do governo Temer são as companhias distribuidoras de água. A exemplo da Cedae, no Rio de Janeiro. Há um estudo em curso, encomendado pela Agência Nacional de Águas
Por Redação - de Brasília
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) admitiu, nesta terça-feira, que será difícil a aprovação de projeto de lei sobre recuperação fiscal de Estados estrangulados financeiramente. A União não cede quanto às contrapartidas.
— Eu não sei se é fácil passar. O problema é que vamos ter de explicar aos deputados que o governo entende que as condições que ele tem para poder assinar esse contrato é com as contrapartidas no projeto de lei complementar. Não quer dizer que eu concorde — acrescentou.
O projeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional prevê que os Estados que aderirem ao regime só poderão contratar empréstimos para finalidades predeterminadas pela União. Entre elas, o financiamento de programa de desligamento voluntário de pessoal e a reestruturação de dívidas junto a bancos. A antecipação da receita de privatização de empresas para quitação de passivos também consta do projeto.
Privatização da água
O Estado do Rio de Janeiro tem se preparado para conseguir a ajuda da União num momento em que não consegue honrar compromissos. Sequer consegue pagar o salário do funcionalismo. O principal alvo do governo Temer são as companhias distribuidoras de água, a exemplo da Cedae, no Rio de Janeiro. Há um estudo em curso, encomendado pela Agência Nacional de Águas. Este visa estruturar o segmento para que possa ser privatizado, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil.
Questionado se o projeto com as contrapartidas teria condições de prosperar na Câmara, Maia afirmou ser preciso dialogar com os deputados. "(O diálogo é importante) para ver se tem algum ambiente diferente do que tinha ano passado para se aprovar desse jeito".
— Eu não consultei ninguém porque esse texto ainda não é público. Mas se o ambiente do ano passado continuar nesse ano, a gente sabe que é difícil. Não adianta a gente negar — disse.
No ano passado, o governo já havia enviado projeto de lei sobre o assunto. O texto foi incorporado ao projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados. Mas, ao votá-lo, a Câmara dos Deputados afrouxou as contrapartidas que seriam exigidas dos Estados interessados em participar, o que acabou fazendo com que o presidente Michel Temer vetasse o regime de recuperação fiscal.