Parceiros de Temer ficariam em situação difícil, caso denúncia no STF seja dividida em votação no Plenário. A sessão será presidida por Maia.
Por Redação - de Brasília
Cada vez mais fluido, o ambiente na Câmara dos Deputados deixa apreensivos os integrantes da cúpula do governo. Um dia que, em tempos de normalidade democrática, seria de pouca atividade na Casa, esta segunda-feira começou com um debate acalorado sobre a divisão da denúncia que atinge o presidente de facto, Michel Temer.
Os parlamentares vislumbram a possibilidade de desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com Temer de um lado e, de outro, seus dois assessores mais próximos, Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. A possibilidade de fatiamento foi levantada por alguns parlamentares depois da chegada da denúncia à Câmara na última quinta-feira.
Comissão
Os defensores do desmembramento argumentam que a nova denúncia envolve a participação de três autoridades e a imputação de dois crimes diferentes. Trata de obstrução de justiça e organização criminosa e, por isso, devem ser analisados separadamente.
— Eu sou a favor do fatiamento, cada um com o seu assunto. Cada um é um problema e cada um tem o seu CPF. O cidadão não responde pelo CPF dos outros —disse o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), aliado de Temer.
A Secretaria-Geral da Mesa já deu início à tramitação da denúncia como peça única. Segundo o secretário adjunto da Câmara, Égio Almeida, a Mesa Diretora entendeu que o processo deve seguir da maneira como foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal.
Almeida adiantou, no entanto, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual cabe a responsabilidade de apresentar parecer sobre o prosseguimento da acusação, pode ter entendimento diferente. A análise do fatiamento e de suas consequências sobre a tramitação do processo é feita pelos técnicos da comissão, que passaram o fim de semana elaborando um parecer sobre o assunto.
Troca-troca
A divisão na base aliada quanto à denúncia de Temer e seus parceiros, no entanto, é o pano de fundo para uma questão mais ampla. A possibilidade da interdição do atual mandatário e a sua substituição por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, influencia a posição dos deputados. Ocorre, na Casa, o maior movimento de troca de partidos da última década.
O movimento ocorre enquanto o Plenário discute a reforma política. Desde janeiro de 2015, quando iniciou esta legislatura (2015-2019), até agora, um de cada quatro parlamentar mudou de partido. No total, foram 124 deputados “infiéis” e, destes, 31 mudaram mais de uma vez.
As mudanças acenderam uma briga sem quartel entre DEM e PMDB, com críticas de Maia às negociações de Temer em buscar deputados que já estavam em negociação com o Democratas. Dados da Câmara revelam quase 400 trocas desde 2007, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os mandatos pertencem aos partidos, não a deputados e vereadores.
Perda de mandato
Desde então, apenas dois deputados perderam o mandato por infidelidade partidária, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos eram do DEM. Walter Brito Neto (PB), em 2006, e Robson Rodovalho (DF) dois anos depois. Do total de trocas, 160 foram feitas desde o começo de 2015. E as mudanças devem se intensificar em março. É para quando está prevista a janela partidária, brecha para a troca sem o risco de perda do mandato.
Apesar de criticadas pelos próprios parlamentares, as propostas relativas à troca de siglas não avançaram nas discussões da reforma política. A supressão dos artigos que tratam de fidelidade partidária será, segundo a deputada Shéridan (PSDB-RR), um dos poucos consensos. Ela refere-se à votação do segundo turno de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da qual é relatora. Os deputados deverão se pronunciar nesta terça-feira.