Maggi: tributação estadual de exportações prejudica agronegócio

Maggi participou, nesta segunda-feira, ao lado do presidente de facto, Michel Temer, da Global Agrobusiness Fórum, na capital paulista

Por Redação, com ABr - de Brasília:

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, declarou que é contra a tributação estadual de exportações feitas pelo agronegócio, que vem sendo cogitada por estados como Mato Grosso do Sul e Goiás. Ele participou, nesta segunda-feira, ao lado do presidente de facto, Michel Temer, da Global Agrobusiness Fórum, na capital paulista.

- Chamo isso de abraço de afogados, quer dizer, os estados estão apertados e querem retirar recursos dos produtores rurais, que é o recurso da eficiência, que gera novos negócios nos seus estados, para levar à máquina pública, que é ineficiente. Isso não pode acontecer - disse ele Maggi. O ministro informou que se reuniu, na semana passada, com o governador de Goiás, Marconi Perillo, que recuou da decisão. - Se a União pensar em tributar, meu posicionamento também será contra porque isso vai dar prejuízo para o Brasil - afirmou. Sobre a área plantada na safra 2016/2017, o ministro da Agricultura informou que deverá ser a mesma do período anterior, apesar da restrição de crédito ao setor. Os financiamentos a juros subsidiados serão pequenos, mas, segundo Blairo Maggi, a nova modalidade de empréstimo do Banco do Brasil, voltada aos produtores, deverá contribuir complementando a renda.

Demarcação de terras indígenas

O ministro disse que não entende a razão da briga por terra no país, já que o Brasil tem um território gigante. - Apenas 8% das terras estão nas mãos de produtores e 19% estão na pecuária - afirmou. Segundo ele, o conflito com indígenas ocorre por uma questão de expropriação. - Chega um proprietário, o governo o tira de lá e não paga nenhum centavo - disse.

INSS sobre exportações do agronegócio

Em junho, o ministro rejeitou a proposta de cobrar INSS das empresas exportadoras do agronegócio. A proposta é estudada como parte da reforma da Previdência Social que está sendo preparada pelo governo do presidente interino Michel Temer. A ideia de cobrar contribuições à Previdência Social já era discutida durante o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, e foi abraçada pela equipe econômica do governo interino. O potencial, de acordo com o grupo de trabalho que estuda a reforma previdenciária, é de que a medida possa dobrar a contribuição do setor rural ao INSS, hoje de R$ 7 bilhões. Sindicalistas que participam das discussões sobre a reforma previdenciária também defendem a medida como uma fonte de recursos capaz de amenizar a perda de direitos do conjunto completo dos trabalhadores. As empresas exportadoras do agronegócio são hoje as únicas que têm sua mão de obra isenta, por lei, do pagamento da contribuição do INSS.