Lula entra com ação contra teto salarial do MP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta quarta-feira com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovada em junho, que trata da aplicação do teto remuneratório constitucional dos integrantes do Ministério Público da União e dos Estados. Na ação, a Advocacia Geral da União (AGU) contesta o pagamento de adicionais a integrantes do MP por causa de vantagens pessoais, como função de direção, chefia ou assessoramento e adicional de aposentadoria.

O governo alega que a Constituição Federal determina que as gratitificações já está embutidas no salário pago aos integrantes do MP e que, por isso, não poderiam ser pagas separadamente. A ação não contesta diretamente se o pagamento dos adicionais pode fazer com que os salários de integrantes do MP ultrapasse o teto do funcionalismo público, de R$ 24,5 mil. A AGU afirma, no entanto, que em alguns casos, essas gratificações podem fazer com que pessoas recebam acima desse valor. Os ministros do STF e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, já recebem R$ 24, 5 mil.

No recurso, o presidente Lula pede que o Supremo conceda uma liminar suspendendo a resolução do conselho e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade. A AGU sustenta que a medida é inconstitucional, pois não prevê o pagamento de adicionais e determina que os salários só poderiam ser pagos em parcela única .

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que preside o CNMP, considerou a medida pertinente. Antonio Fernando disse que a questão é controversa e que ele próprio estudava a possibilidade de entrar com uma Adin no Supremo.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, vai analisar o caso.