A Suprema Corte americana aborda nesta terça-feira o caso dos sites na Internet para troca de música e filmes, acusados por empresas produtoras de abrirem espaço para a pirataria e a violação de seus direitos.
O caso "Metro-Goldwyn-Mayer (MGM) versus Grokster", na verdade, confronta 28 empresas fonográficas e estúdios cinematográficos com a Grokster e a Morpheus, duas páginas na Internet para troca de arquivos entre computadores ("peer-to-peer" ou P2P).
Mas o expediente que deve ser estudado pelos nove juízes tem várias arestas.
Por um lado, a decisão, que a princípio será tomada em junho, terá implicações na luta contra a pirataria digital, como o intercâmbio de arquivos musicais ou filmes. Por outro, influirá na decisão das empresas para inovar em tecnologia, se chegarem à conclusão de que a longo prazo poderão ter problemas com a Justiça.
O tema despertou paixões e simpatizantes dos dois lados se reuniram nas imediações da sede da corte, em Washington.
Os partidários de Hollywood, das grandes empresas fonográficas e dos artistas que vivem dos direitos autorais, exibiam cartazes com inscrições como "Comida para um músico". Nos do outro grupo, lia-se "Não toque no meu iPod", em alusão ao popular reprodutor portátil de música digital da Apple.
Donald Verilli, que defende os interesses das grandes companhias fonográficas e dos estúdios de cinema, simplesmente acusou as empresas de livre troca de arquivos na internet de enriquecerem com o roubo de material protegido por direitos autorais.
Segundo ele, autorizar a Grokster e companhias similares a continuarem com suas atividades representa dar "luz verde infinitamente" à troca ilegal de música e filmes.
"A indústria fonográfica perdeu 25% de seus lucros desde que esses sites de troca passaram a existir", disse Varilli aos juízes, acrescentando que o P2P "drenou todo o dinheiro do sistema".
Para Richard Taranto, advogado dos acusados e de uma ampla coalizão de empresas de alta tecnologia, os nove magistrados deverão reafirmar o julgamento, celebrado há 21 anos na mesma Suprema Corte, que ficou conhecido como "caso Betamax", e que se tornou o principal argumento da Grokster e da Morpheus.
Naquela época, os estúdios Universal condenavam a tecnologia do videocassete Sony como uma porta aberta para a pirataria de vídeo. A Corte acabou decidindo que a utilização dos reprodutores de fitas de vídeo não era responsabilidade do fabricante.
A Suprema Corte concluiu que o videocassete Betamax permitia outros usos totalmente legais, como a gravação com fins particulares ou a cópia de obras de livre disposição por ter terminado o período de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A ironia neste caso é que a Sony, que adquiriu a MGM em 2004, encontra-se atualmente entre os pleiteantes.