Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2024

Justiça anuncia prazo para Vasp se manifestar sobre multa

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Quarta, 06 de Outubro de 2004 às 13:36, por: CdB

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a companhia aérea Vasp e seu proprietário Wagner Canhedo manifestem-se dentro de uma semana sobre o valor da multa aplicada à empresa por não pagamento de direitos trabalhistas. Segundo a Justiça do Trabalho de São Paulo, eram incorretas as notícias que circularam ontem, dizendo que a empresa teria 48 horas para pagar a multa. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a multa seria de R$ 14 milhões.

O despacho do juiz Lúcio Pereira de Souza, substituto na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi publicado no Diário Oficial de 1º de outubro e garante à Vasp o prazo de dez dias para entrar com recursos no Tribunal Superior do Trabalho e "contestar cálculos de liquidação". Como o dia primeiro caiu em uma sexta-feira, o prazo se encerra na próxima quarta-feira.

Em 2000, o Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a empresa por descumprimentos de obrigações trabalhistas, como pagamento de salários, concessão de benefícios e horas extras. Caso a Vasp não pague a multa, ela corre o risco de ter seus bens penhorados.

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