Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Carlos Velloso reuniu-se, nesta segunda-feira, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando lhe entregou uma série de propostas para alterar a legislação eleitoral. As medidas propostas visam o combate à prática do caixa dois nas campanhas políticas, tema que suscita debates, no centro da crise política que se abateu sobre o país há seis meses.
Estas mesmas propostas serão encaminhadas ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As sugestões foram preparadas por uma comissão formada por juristas, ex-ministros do TSE e integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e depois transformadas em anteprojetos de lei. Entre as sugestões da comissão de juristas refere-se às punições pelo crime de caixa 2:
"Adota-se um novo modelo de sanção: a perda de bens. Inspirada no texto do Anteprojeto da Parte Geral do Código Penal (2000) consiste ela na conversão do montante correspondente ao valor da multa aplicada quando o condenado solvente deixa de pagá-la ou frustra a sua execução", diz o texto do anteprojeto. Ainda segundo a sugestão, os bens arrestados devem convergir em favor do Fundo Penitenciário Nacional.