Rio de Janeiro, 20 de Janeiro de 2025

João Paulo anuncia prioridades de votação na Câmara

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Quarta, 17 de Novembro de 2004 às 19:34, por: CdB

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, anunciou a pauta de matérias a serem votadas depois do destrancamento da pauta de votações.

Pela proposta de João Paulo Cunha, que será discutida com os líderes partidários nos próximos dias, a Câmara deverá votar os projetos da nova Lei de Falências, o que altera os critérios de parcelamento e preferência do crédito tributário, o que institui o Estatuto da População Brasileira Afro-descendente, o que disciplina o funcionamento das Agências Reguladoras e o que cria o Conselho Federal de Jornalismo.

Na pauta de prioridades de matérias a serem votadas este ano, o presidente da Câmara inclui ainda a emenda à Constituição que trata da desapropriação de terras onde for constatada a presença de trabalho escravo e a PEC Paralela da Previdência.

O deputado João Paulo disse que a emenda da reeleição das Mesas da Câmara e do Senado não será colocada na pauta por iniciativa própria. Mas lembrou que para a emenda ser arquivada, ela deve ser votada e rejeitada pelo Plenário.

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