Acusada de compra de votos nas eleições de 2002, Janete Capiberibe perdeu o mandato de deputada federal pelo PSB do Amapá no último dia 26 de janeiro. Inconformada com a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ela recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do ato por liminar. O ministro Carlos Ayres Brito é quem vai analisar o caso, como relator.
Os advogados da ex-parlamentar alegam que a Mesa da Câmara seguiu o parecer da Corregedoria pela cassação, sem instaurar processo. Por conta disso, Janete Capiberibe acredita que teve seus direitos constitucionais de ampla defesa violados.
A ex-deputada e o marido, João Capiberibe, foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril de 2004. O tribunal considerou válidas as provas de que o casal teria comprado votos de eleitores há três anos e enviou o comunicado sobre a condenação para o parlamento.
Os dois tentaram impedir a perda de mandato com liminar dada pelo ministro do STF Eros Grau. Mas no dia 22 de setembro do ano passado, o plenário do Supremo derrubou a liminar.
O Senado declarou a perda do mandato de João Capiberibe em dezembro. No lugar dele, assumiu o deputado Gilvan Borges (PMDB-AP). Na vaga de Janete, o empossado foi o deputado Evandro Milhomem (PCdoB-AP).
Janete Capiberibe recorre ao STF contra perda de mandato
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Sexta, 03 de Fevereiro de 2006 às 11:41, por: CdB