Janete Capiberibe recorre ao STF contra perda de mandato

Acusada de compra de votos nas eleições de 2002, Janete Capiberibe perdeu o mandato de deputada federal pelo PSB do Amapá no último dia 26 de janeiro. Inconformada com a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ela recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do ato por liminar. O ministro Carlos Ayres Brito é quem vai analisar o caso, como relator.

Os advogados da ex-parlamentar alegam que a Mesa da Câmara seguiu o parecer da Corregedoria pela cassação, sem instaurar processo. Por conta disso, Janete Capiberibe acredita que teve seus direitos constitucionais de ampla defesa violados.

A ex-deputada e o marido, João Capiberibe, foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril de 2004. O tribunal considerou válidas as provas de que o casal teria comprado votos de eleitores há três anos e enviou o comunicado sobre a condenação para o parlamento.

Os dois tentaram impedir a perda de mandato com liminar dada pelo ministro do STF Eros Grau. Mas no dia 22 de setembro do ano passado, o plenário do Supremo derrubou a liminar.

O Senado declarou a perda do mandato de João Capiberibe em dezembro. No lugar dele, assumiu o deputado Gilvan Borges (PMDB-AP). Na vaga de Janete, o empossado foi o deputado Evandro Milhomem (PCdoB-AP).