O governo dos Estados Unidos intimou quatro jornalistas de grandes veículos de comunicação para testemunhar no julgamento de uma advogada acusada de terrorismo, num caso que está levantando temores em relação à liberdade de imprensa.
Lynne Stewart é acusada de ajudar seu cliente, o xeque Omar Abdel-Rahman -- condenado por incitar ataques a bombas nos EUA --, a se comunicar, da prisão, com supostos seguidores terroristas.
O New York Times, a Reuters e o Newsday estão tentando obter o cancelamento da intimação de seus repórteres. O resultado da tentativa pode abrir precedentes jurídicos.
"Parece que estamos caminhando para um potencial conflito entre os interesses da Primeira Emenda e os da segurança nacional", disse o importante advogado pró-liberdade de imprensa Floyd Abrams.
"É uma área perigosa para jornalistas e seu direito de proteger fontes e informações confidenciais, assim como material não-confidencial", afirmou.
Os quatro jornalistas intimados são Joseph Fried, do New York Times, o free lancer do NYT George Packer, Esmat Salaheddin, da Reuters, e Patricia Hurtado, do Newsday.
Os promotores querem que eles confirmem no tribunal a autenticidade de declarações atribuídas à advogada em seus textos.
Especialistas afirmam que, sem a confirmação, as reportagens seriam consideradas apenas boatos e não teriam valor legal. Se confirmadas, as informações poderiam ser usadas como prova.
Os três veículos sustentam a veracidade das reportagens, mas se opõem à intimação, porque o fato de testemunhar pode levar a mais questionamentos por parte da defesa.
O governo alega que o testemunho não comprometeria o chamado "privilégio do repórter". Os jornalistas dizem que, sem esse privilégio, que lhes garante o direito de não revelar informações, é impossível trabalhar.
"Nossas fontes iam secar se ... achassem que qualquer coisa que nos dissessem poderia ser repetida contra elas no tribunal", disse George Freeman, advogado do New York Times.
Kevin Goldberg, advogado da Sociedade Americana de Editores de Jornais, disse que as intimações podem abrir um precedente perigoso.
"Há medidas do Ato Patriota (legislação antiterror pós-11/9) que teoricamente tornam muito fácil para o governo atropelar os direitos da Primeira Emenda", afirmou.
"O precedente realmente perigoso que vejo nesse caso é uma confiança crescente de que jornalistas devam atuar como um braço investigativo do governo".
O juiz John Koeltl ainda não deu parecer sobre os pedidos da Reuters e do NYT de cancelar as intimações. A advogada do Newsday, Stephanie Abrutyn, disse que o jornal planeja entrar com o pedido em duas semanas.
O julgamento deve começar no dia 21.