Técnicos da Secretaria da Ação Social (SAS) estão percorrendo o interior cearense para discutir as propostas de políticas municipais de assistência social.
A meta é garantir a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Até o dia 15 de dezembro, as oficinas de capacitação terão percorrido 15 municípios.
Em cada um deles será feito um balanço social e serão traçadas as metas para a implantação do Suas.
Os municípios que já fazem parte do sistema, vão discutir o andamento das ações. O Suas foi criado para democratizar e descentralizar os recursos destinados a assistência social.
Desta forma, os municípios terão mais autonomia, e vão poder especificar as demandas de acordo com as necessidades locais.
O Sistema pretende, ainda, facilitar o acesso da população aos programas sociais.
O Ceará é um dos estados brasileiros que mais avançam na implantação do Suas. Já aderiram ao programa 159 municípios, o que garantiu, para os últimos 4 meses de 2005, um incremento de R$ 4.716,657.
O dinheiro é destinado a projetos e programas sociais continuados.
A expansão dos valores, considerada a maior dos últimos dez anos, garantirá para o próximo ano mais R$ 12 milhões para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Programa Agente Jovem, Projeto Sentinela e Centros de Referência De Assistência Social, nos municípios com habilitação básica ou plena no Suas.
Com o aumento do teto orçamentário, estão previstos para o próximo ano cerca de R$ 32 milhões de reais para os citados projetos e programas.
Eles atuam no nível da proteção básica e especial, com trabalhos preventivos continuados, focados na antecipação e combate à violação dos direitos da família e reparação de direitos.
Os benefícios obedecem a critérios como porte do município, índice de desenvolvimento humano municipal, níveis de gestão de habilitação e indicadores de atuação de risco.
De acordo com o secretário Raimundo de Gomes Matos, a realização dos Encontros Regionais da SAS, das Conferências Municipais e demais encontros, de junho a agosto deste ano, foram fundamentais para o engajamento de tantos municípios.
- A adesão ao SUAS, e a conseqüente habilitação, foi muito expressiva. Cerca de 87% dos municípios cearenses serão beneficiados com esse novo aporte de recursos para o fortalecimento de programas tão importantes para a conquista da qualidade de vida da população cearense - afirmou.
A expectativa é de que a nova jornada de capacitação consiga a adesão total do Ceará ao Sistema Único de Assistência Social.