Integração da bacia do São Francisco divide opinião de deputados

A audiência pública na comissão especial era sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o fundo para a revitalização hidroambiental e desenvolvimento sustentável da bacia do São Francisco. Mas o que marcou o debate nesta quarta-feira no plenário 14 da Câmara dos Deputados foi a discussão sobre o projeto de integração da bacia do rio São Francisco com sete bacias no nordeste setentrional, desenvolvido pelo Ministério da Integração Nacional.

Os deputados da comissão especial que estuda a PEC primeiro ouviram a apresentação de José Carlos Carvalho, presidente do comitê da Bacia do São Francisco e secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais. Em outubro, o Comitê se manifestou contra o projeto de integração das bacias. De acordo com Carvalho, o projeto gera insatisfação por, entre outros pontos, "não restringir a destinação das águas para consumo humano e adiantar-se às discussões sobre revitalização e alocação da água nos estados doadores".

Durante o debate, a má distribuição de água para a população do semi-árido da própria bacia do São Francisco foi um dos argumentos mais defendidos pelos deputados que se manifestaram contra a integração. Um deles, o deputado José Carlos Machado (PFL-SE), cobrou do governo federal a finalização dos projetos de irrigação. "Existem pelo menos 10 projetos de irrigação paralisados em Minas, Pernambuco e Alagoas", contabiliza Machado.

O deputado federal Osvaldo Coelho (PFL-PE) chegou a afirmar que a população da bacia não vai permitir que a integração seja feita. "Vão ter que passar por cima do sangue", afirmou Coelho, que reivindica mais tempo para a discussão do projeto. "No Colorado (estado dos EUA), um projeto como esse ficou em debate durante 20 anos."

Entre os que se manifestaram a favor do projeto, o deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE) lembrou que se a obra não for realizada o problema social nas duas áreas tende a aumentar. "Não adianta irrigar apenas a margem do rio. Logo, os desempregados do norte virão para esse eldorado, que deixará de ser eldorado", ressaltou Cambraia, para quem a quantidade de água retirada na integração (entre 1% e 3,5% da vazão do rio) é sustentável. "Se nos juntarmos pela revitalização e transposição teremos mais força e poder de convencimento", acredita o deputado cearense.

Posição semelhante teve o relator da comissão especial, o deputado Fernando Ferro (PT-PE), que considerou adequada a discussão sobre transposição. Para ele, "as oligarquias precisam compreender que o rio é um patrimônio nacional". Ferro disse que antes de dar seu parecer irá investigar o destino dado pelo governo federal, estados e municípios aos royalties pagos pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) para a revitalização da Bacia. Ao todo, esses recursos somariam R$ 90 milhões por ano, repassados desde 1988.

Para 2005, o governo federal pretende gastar cerca de R$ 100 milhões com projetos de revitalização do São Francisco. Caso seja aprovada, a PEC que cria o fundo para a revitalização hidroambiental da bacia do São Francisco garante um aporte de mais R$ 300 milhões oriundos de impostos federais.