Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2024

Greve da polícia no Piauí é ilegal

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Segunda, 14 de Junho de 2004 às 12:56, por: CdB

Sebastião Ribeiro Martins, juiz da 1º Vara dos feitos da Fazenda Pública, decretou nesta segunda-feira que a greve das polícias civil e militar do Piauí é ilegal. O governo do Estado solicitou auxílio do Exército e foi atendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde esta segunda-feira 600 soldados estão nas ruas para fazer o policiamento ostensivo na capital piauiense e nas cidades onde for necessário.

O juiz se fundamentou no artigo 142 da Constituição Federal, que versa sobre a hierarquia e a disciplina militar. Sebastião Martins arbitrou uma multa de R$ 5 mil, por dia, para cada uma da associações de militares (Associação dos Militares, Associação dos Cabos e Soldados e Associação dos Subtenentes e Sargentos) engajadas na greve.

A decisão do juiz dá o poder ao comando da PM/PI de determinar imediata prisão, sem direito a habeas-corpus, de todos os militares envolvidos no movimento.

Os grevistas da PM reivindicam pagamento de reajuste salarial de R$ 130 no soldo dos 5,5 mil homens da Polícia Militar do Piauí, como tinha sido acordado em dezembro com o governador Wellington Dias (PT). Já os 2 mil policiais civis estão em greve há uma semana, reivindicando a implantação do Plano de Cargos e Salários e o pagamento do 13º salário para a categoria referente ao ano passado.

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