Governo propõe tributar heranças em até 25%

O saldo das medidas, ainda segundo o Ministério da Fazenda, ficaria positivo em R$ 150 milhões em receitas

Por Redação, com Reuters e Agências de Notícias - de Brasília:

O governo apresenta nesta sexta-feira projeto de lei que traz mudanças na tributação, entre elas o aumento da tabela do Imposto de Renda (IR) em 5% e que terá impacto no caixa de R$ 5,2 bilhões ao ano a partir de 2017, segundo apresentação do Ministério da Fazenda.

Para compensar as perdas, entre outros, o governo também propôs a criação de alíquotas de 15 a 25% no IR de pessoas físicas para heranças e doações, com previsão de receitas de R$ 1,5 bilhão em 2017. O saldo das medidas, ainda segundo o Ministério da Fazenda, ficaria positivo em R$ 150 milhões em receitas. - Estamos propondo correção da tabela do IR de forma responsável - afirmou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a jornalistas. - São medidas de justiça tributária - completou. No domingo passado, quando foi comemorado o Dia do Trabalho, Dilma anunciou a correção da tabela do IR e também aumento no Bolsa Família. A investida aconteceu pouco mais de uma semana antes da votação pelo Senado do processo de impeachmet da presidente, marcada para o dia 11, e que pode afastá-la por até seis meses. Segundo Barbosa, a cobrança de IR incidirá sobre heranças acima de R$ 5 milhões e sobre doações acima de R$ 1 milhão. - Não estamos propondo imposto sobre grandes fortunas - afirmou o ministro.

Leilão de aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quarta-feira abrir audiência pública para edital do leilão de concessão dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC), com previsão de arrecadar outorgas mínimas somadas de R$ 4,1 bilhões e investimentos de mais de R$ 6 bilhões pelos vencedores nos terminais. A proposta para o aeroporto de Fortaleza é que a outorga mínima ao governo federal seja de R$ 1,563 bilhão e que o vencedor invista R$ 1,306 bilhão em melhorias no terminal. Para Salvador, a outorga mínima é de R$ 1,49 bilhão e os investimentos somam R$ 2,227 bilhões. Já no aeroporto de Porto Alegre a outorga mínima proposta é de R$ 729 milhões e investimentos de R$ 1,62 bilhão. Para o terminal de Florianópolis, o preço mínimo previsto é de R$ 329 milhões e investimentos de R$ 887 milhões. Com exceção de Porto Alegre, que terá uma concessão de 25 anos, os outros contratos valem por 30 anos. A audiência pública com os termos do edital começará assim que a chamada por publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até o fim desta semana, e vai durar 45 dias. Por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), foram alteradas as exigências mínimas de experiência do operadores aeroportuários para participar na disputa. No caso de Salvador e Porto Alegre, a exigência será de comprovar operação de um terminal com movimentação de 9 milhões de passageiros anuais. Em Fortaleza, a exigência é de 7 milhões de passageiros e em Florianópolis, de 4 milhões. A previsão anterior era experiência com 10 milhões de passageiros por ano.