Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2024

Governo pode aceitar novas concessões na reforma tributária

Arquivado em:
Segunda, 11 de Agosto de 2003 às 06:24, por: CdB

O Palácio do Planalto deve aceitar novas concessões na reforma tributária. O objetivo do governo federal é buscar a aprovação do projeto na comissão especial da Câmara encarregada de analisá-lo.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o governo admite que é grande a possibilidade de não haver como aprovar a reforma inteira ainda em 2003. Há urgência em dois pontos: prorrogação da CPMF e renovação da Desvinculação das Receitas da União (mecanismo que permite o uso livre de 20% da arrecadação dos principais tributos).

O projeto da reforma tributária deve ser votado ainda neste mês na comissão especial. Pelo diagnóstico da base aliada a comissão não está disposta a homologar o texto original do Planalto. Alterações no Senado são dadas pelo governo federal. Se isso ocorrer projeto volta para a Câmara.

Entre as alterações que podem ser acatadas pelo Palácio do Planalto a mais provável delas é a instituição da noventena para os impostos. A regra, hoje válida apenas para as contribuições sociais, estipula um prazo mínimo de 90 dias entre a criação e a cobrança de um novo tributo ou alíquota.

Outra reivindicação dos empresários, que conta com o apoio de um grupo de deputados encabeçado por Delfim Netto (PP-SP) e Armando Monteiro (PTB-PE, presidente da Confederação Nacional da Indústria), é o fim do ICMS e do IPI sobre a compra de máquinas e equipamentos.

Tags:
Edições digital e impressa
 
 

Utilizamos cookies e outras tecnologias. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.

Concordo