Governo inicia ofensiva para votação da MP 232

Na tentativa de adiar ou costurar melhor a votação da medida provisória 232, que aumenta impostos para empresas prestadoras de serviço e corrige a tabela do Imposto de Renda, o governo marcou para esta segunda-feira reunião entre os líderes dos partidos aliados e o ministro Antonio Palocci, da Fazenda.

A inclusão da MP na pauta de discussões foi feita pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que quer um esforço de votações nesta semana, onde incluiu também a reforma tributária. Ele marcou reunião na terça-feira com as lideranças para discutir as votações.
A inclusão da medida na pauta do plenário, realizada à revelia do Planalto, marca o primeiro embate entre Severino e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a mini-reforma ministerial que deixou de lado o PP.

Apesar das concessões já realizadas, o governo teme perder a votação na Câmara dos Deputados, com os votos contrários da oposição e até de aliados. O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), prevendo a derrota, chegou a dizer que:

- Se tiver juízo, o governo deveria retirar (das votações).

Depois de um adiamento, a MP entra em vigor na sexta-feira, 1 de abril.

O relator da MP 232, deputado Carlito Merss (PT-SC), defende mais negociações com a oposição para evitar a derrota. Ele afirmou que as modificações na MP já foram feitas.

- Todos os itens reclamados foram modificados e, o mais complexo deles, que é o aumento de 32% para 40% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), será resolvido ao gerar empregos - argumentou o petista, referindo-se ao dispositivo da lei que permite ao empregador contribuir menos se empregar mais.

Pela proposta, a empresa que destinar 20% de seu faturamento à contratação de empregados continuará tendo como base de pagamento 32% de CSLL. À medida que essa proporção cai, a contribuição aumenta, até o teto de 40%.

Merss poderá, ainda, propor mais uma alternativa para facilitar a aprovação da MP, que é a inclusão da possibilidade das pessoas jurídicas poderem escolher se querem declarar como empresas ou como pessoas físicas.

A medida provisória passa a trancar a pauta da Câmara a partir de quinta, dia 31, havendo tempo regimental para discuti-la sem comprometer o ritmo de outras votações.

Ele também atribui a polêmica em torno da MP à proximidade da disputa eleitoral do ano que vem.

- O que está em jogo é 2006. O PFL e o PSDB passaram janeiro criando um monstro que não existe, transformaram uma medida provisória que procura o controle tributário, uma luta antiga do governo Fernando Henrique Cardoso, em debate político - disse.