Rio de Janeiro, 21 de Dezembro de 2024

Governo estuda medidas na área fiscal

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Terça, 31 de Outubro de 2006 às 11:40, por: CdB

Segundo o ministroda Fazenda Guido Mantega o governo estuda medidas na área fiscal. Porém não detalhou quais serão as medidas que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 'Certamente o governo está estudando uma série de medidas na área fiscal. (...) Serão apresentadas ao presidente, mas primeiro vai passar por uma discussão', disse.

Além da Fazenda, estudam as medidas o Ministério do Planejamento e a Casa Civil.

O ministro declarou que não poderia detalhar as medidas porque elas ainda estão em fase de estudo. Não confirmou também se haverá mudanças na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e na Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A alíquota da CPMF hoje é de 0,38% e vigora até o final de 2007. O ministro do Planejamento Paulo Bernardo disse em várias ocasiões que o governo não tem como abrir mão dessa arrecadação - cerca de R$ 32 bilhões neste ano  - e que terá que prorrogá-la.

O tributo foi criado em 1993, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e teve sua cobrança diversas vezes prorrogada.

Já a DRU estipula uma taxa de desvinculação de 20%. Com ela, o governo tem maior liberdade sobre o destino de suas despesas e investimentos e também para alcançar a meta de superávit primário.

Sobre a PEC da Saúde, o ministro afirmou que dificilmente ela será alterada. Essa PEC vincula e reajusta os gastos com saúde pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. No entanto, ela tem algumas falhas, como não especificar o que pode ser considerado gasto com saúde.

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