O governo e a oposição conseguiram, após muita negociação, chegar a um acordo nesta tarde para votar a medida provisória da Cide (contribuição sobre combustíveis), que está obstruindo as votações da Câmara dos Deputados há semanas.
A idéia do governo é destrancar a pauta da Casa ainda nesta quarta-feira, o que possibilitaria a votação do projeto de Parceria Público-Privada (PPP). O acordo, que incluiu discussões do governo com parlamentares e governadores, prevê que a MP será votada nesta tarde sem alterações, mas com uma remissão para a emenda constitucional da reforma tributária que tramita na comissão especial da Câmara.
Na emenda constitucional, o percentual de repasse da Cide para Estados e municípios subirá de 25% para 29%, atendendo à reivindicação dos governadores. O percentual para os municípios continua o mesmo: do total repassado aos Estados, 25% será destinado às prefeituras.
A idéia é votar a alteração na comissão especial na quinta-feira pela manhã. O acordo atende aos governadores porque o aumento de 4 pontos percentuais compensaria a média de endividamento dos Estados que, segundo o relator da MP, deputado Vander Loubet (PT-MS), oscila entre 11% e 21%.