Segundo o governo, também serão publicados os IPMs de dois tenentes-coronéis, um major, e um capitão da reserva remunerada
Por Redação, com ABr - de Vitória:
A Polícia Militar do Espírito Santo informou que publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado, da instauração dos primeiros inquéritos policiais militares (IPMs) e de procedimentos demissionários dos envolvidos no aquartelamento dos agentes. A paralisação dos policiais começou há 10 dias.
– Serão publicados procedimento administrativo disciplinar rito ordinário (para quem tem menos de 10 anos de PM) ou Conselho de Disciplina (para quem tem mais de 10 anos de PM) de 161 policiais militares. Os procedimentos demissionários têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos – diz a nota.
Segundo o governo, também serão publicados os IPMs de dois tenentes-coronéis, um major, e um capitão da reserva remunerada. Essas publicações são os primeiros inquéritos instaurados de 703 policiais investigados.
Indiciamento
Na última sexta-feira, a Polícia Militar anunciou o indiciamento de 703 agentes pelo crime de revolta. Se condenados, a pena é de 8 a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação.
O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.
Polícia militarizada
Em pouco mais de uma semana, o Espírito Santo viveu um cenário extremo de insegurança e violência. Com policiais parados dentro dos batalhões e suas esposas do lado de fora. Bloqueando o acesso, as ruas foram palco de cenas de violência.
Para Ignacio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro do Laboratório de Análise da Violência da instituição, a estrutura da Polícia Militar (PM) impede o diálogo e reprime as demandas.
– O caráter militar da polícia impede comunicação interna, um canal para reivindicação dos policiais, sindicalização e greve. Isso faz com que as demandas fiquem reprimidas por muito tempo e saiam de forma mais explosiva, mais descontrolada – afirma o professor. “Para resolver essa questão estrutural, teríamos que desmilitarizar a polícia. Deveria haver sindicatos e também direito à greve, respeitados os serviços mínimos, visto que é uma função essencial do estado.”
Para Cano, a ida das mulheres para frente dos batalhões é justamente uma forma de burlar a falta de representação trabalhista dos policiais. “Como eles, pelo regulamento, não podem nem se manifestar. Estão usando os familiares para passar por cima dessa limitação legal para pressionar o governo. Os policiais usam as famílias para não serem punidos diretamente.”
PM
W.T.R. é cabo da Polícia Militar e está na corporação há 13 anos. Ele atribui às famílias a iniciativa do movimento. Mas elas têm o apoio dos policiais, ainda que não de forma explicita. “O apoio dos policiais ao movimento é velado, não é nítido.
Os policiais estão dançando conforme a música, se não podem sair do quartel. Eles não saem do quartel”, disse o policial, que pediu para não ser identificado por medo de represálias.
Para ele, a intransigência do governo foi responsável pela situação ter chegado ao ponto a que chegou. “Foi justamente porque o governo não dialogou, não falou com as associações. Que a situação chegou a esse nível. Temos sete anos com perdas salariais, reajustes abaixo da inflação. E nos três últimos anos não teve nenhum tipo de reajuste.” A atitude das mulheres foi resultado de “um sentimento comum” entre os policiais militares, disse o cabo.
Segundo a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS). O salário-base de um policial no estado é R$ 2,6 mil. Enquanto a média nacional chega a R$ 4 mil.
“Chantagem”
Em 8 de fevereiro, cinco dias depois do início da paralisação, o governador Paulo Hartungacusou os policiais de chantagem. “É um caminho errado, que rasga a Constituição do país. O que está acontecendo no Espírito Santo é chantagem aberta. Isso é a mesma coisa que sequestrar a liberdade e o direito do cidadão capixaba e cobrar resgate”, disse Hartung.
– Quando você tem um movimento desses, existe o mínimo que deve ser discutido. Ouvi de vários policiais que as manifestações do governo contribuíram para o acirramento (do problema) – afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo, Homero Mafra. Para Mafra, o governo passou uma mensagem contraditória ao propor, em negociações. A não punição aos policiais, ao mesmo tempo em que, publicamente, se manifestava de forma dura.
Já Inácio Cano considerou natural esse tipo de manobra. “O jogo é esse. A polícia tenta jogar a opinião pública contra o governador e mostrar que seu serviço é essencial. E o governador faz o jogo dele de dizer isso. Acho que isso é natural. Mas tem que ter bom senso. A polícia tem que voltar a trabalhar, a mensagem já foi mandada.”
Apesar de negar a iniciativa e o apoio explícito ao movimento das famílias, o cabo da PM reconhece que o protesto foi a forma encontrada para que os policiais fossem ouvidos. “O governo disse que não ia negociar. O movimento das mulheres ganhou força pela intransigência do governo. Depois da pressão da sociedade o governo resolveu negociar”, afirmou.
Nos primeiros dias da paralisação da polícia, Hartung alegou que seriam necessários R$ 500 milhões por ano para atender a demanda salarial dos policiais. Nos últimos dias, famílias, assistidas por advogados, apresentaram uma pauta de reivindicações que inclui outros pontos sem mexer na questão salarial.
Os dois lados
Para Mafra, os dois lados precisam conversar. “É preciso que haja negociação. Se não em relação ao salário, pelo menos quanto às condições de trabalho. Negociação pressupõe que as duas partes sejam sensíveis. Não pode ser posição de intolerância, porque aí não é negociação, é rendição. Todo mundo tem que ceder um pouco.
Os poucos, a polícia volta a ser vista nas ruas do Estado. Atendendo ao chamado do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, no último domingo. As mulheres, no entanto, continuam na frente dos batalhões. A maior parte dos policiais que está retornando ao trabalho são oficiais. Praças que estavam de férias ou de folga e que estão sendo convocados. De acordo com Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, 1.236 policiais militares estão patrulhando as ruas do estado.