O governo deve liberar esta semana R$ 353,1 milhões do orçamento da União, sendo R$ 324 milhões destinados para o Executivo e R$ 29,1 milhões para os demais poderes e para o Ministério Público da União. A distribuição é a seguinte: poder Legislativo, R$ 5,9 milhões, Judiciário, R$ 21,3 milhões e Ministério Público da União, R$ 1,9 milhão.
Os parâmetros utilizados para revisão do limite de gastos foi uma inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 9,7% contra 9,5% estimado do quarto bimestre. A taxa de câmbio utilizada caiu de 3,16 para 3,09 e o Produto Interno Bruto (PIB) utilizado no cálculo caiu de 0,98% para 0,40% (redução do valor nominal de R$ 1,558 trilhões para R$ 1,55 trilhões).
Esta sobra só foi possível porque a receita administrada pela Secretaria da Receita Federal ficou 1,480 bilhão acima do programado. Por outro lado caíram as receitas com IPI e dos dividendos, que chegaram a -R$ 462,4 milhões. As projeções de despesas com pessoal, seguro desemprego, abono salarial, sentença judiciais e subvenções econômicas também aumentaram e ficaram acima do esperado em R$ 522,8 milhões, ou 6,10% do PIB.
Governo deve liberar R$ 353 milhões do orçamento da União
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Segunda, 24 de Novembro de 2003 às 12:05, por: CdB