Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2024

Governo consegue manter taxação dos inativos

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Quinta, 07 de Agosto de 2003 às 00:44, por: CdB

O governo federal conseguiu manter a taxação dos inativos. A câmara dos deputados manteve o texto original do relator por 326 votos a favor, 163 contra e uma abstenção.

Os líderes dos partidos da base governista também conseguiram selar na madrugada desta quinta-feira um acordo pela ampliação do teto de isenção para R$ 1.440,00. Para isso, uma emenda está sendo elaborada. No texto original, o teto era de R$ 1.058,00.

Outra mudança no texto aprovada na madrugada é uma nova regra de transição para os servidores públicos que estão prestes a se aposentar.

Aqueles que optarem pela aposentadoria antes da idade mínima prevista na reforma - 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) - terão redução de apenas 3,5% do benefício nos próximos dois anos. A partir daí, a redução é de 5%. Pelo texto original, esse corte seria de 5% já em 2004 e 2005.

Antes resistente ao acordo, o PFL apoiou a proposta.

O primeiro turno da votação da reforma da Previdência pelo plenário da Câmara dos Deputados prossegue na Câmara dos Deputados. Ontem, os deputados voltaram a criticar os atos de vandalismo ocorridos durante a manifestação de servidores contra a reforma da Previdência. Alguns dos manifestantes chegaram a quebrar vidraças do Congresso.

Para Campos, a votação das emendas e dos destaques é uma resposta aos incidentes.
 
- O quebra-quebra é um desrespeito, mas a avaliação é que representa apenas uma minoria - disse Eunício Oliveira.

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