Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2024

Governador da Paraíba prepara pacote de reformas

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Quarta, 10 de Setembro de 2003 às 07:19, por: CdB

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), disse neesta quarta-feira que está preparando um pacote com propostas de reformas na Constituição Estadual e no Estatuto do Servidor. Ele não quis detalhar que medidas seriam essas, mas deixou claro que serão impopulares.

"São mudanças que podem significar até o fim de minha carreira política, mas que precisam ser feitas", afirmou o governador, segundo o Jornal da Paraíba, fazendo apelo para um "pacto das elites". "Precisamos mudar esta situação, que permite um inaceitável silêncio diante de descalabros administrativos e ações que prejudicam o erário público", continuou o governador.

Embora não tenha detalhado o pacote de medidas, o governador parecia referir-se às adequações da Constituição Estadual e do Estatuto do Servidor Público Estadual à Constituição Federal e Estatuto do Servidor Público Federal, que sofreram várias mudanças, a exemplo da proibição de incorporação de gratificações, quinqüênios e outros direitos que foram considerados excessivos pelo governo federal.

Cássio disse que "existem questões que precisamos, governo e sociedade, rediscutir muito abertamente" e "é nosso interesse abrir discussão sobre a atual incompatibilidade de renda entre os servidores públicos e privados no Estado".

De acordo com Cássio Cunha Lima, levantamentos técnicos indicam que um trabalhador médio da iniciativa privada na Paraíba ganha pouco abaixo de R$ 3 mil por ano. No caso do serviço público, a média sobe para R$ 18 mil. "Como um Estado pobre, que carece de dinheiro até para combater a sede de seu povo, certas realidades precisam ser rediscutidas", disse o governador, durante solenidade no jornal A União.

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