Familiares de internos apóiam extinção da Febem paulista

A presidente da Associação de Mães e Amigos da Criança Adolescente em Risco (Amar), Conceição Paganele, disse hoje que "o modelo da Febem, com as suas práticas, não ressocializa". Ela apóia a recomendação de fechamento das unidades da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo, feita pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em nota divulgada nota segunda-feira

O Conanda argumenta que a Febem paulista contraria "as determinações contidas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, nas resoluções dos conselhos de Direitos Nacional, Estaduais e Municipais e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário".

- Nós também queremos a extinção desse modelo com estruturas grandes e sistemas prisionais, e queremos no lugar unidades pequenas, segundo recomendação do Conanda, regionalizadas - dentro de suas comunidades ou comarcas - com um número máximo de 40 adolescentes e com projetos pedagógicos e pessoas comprometidas [em recuperar os menores infratores] - explicou Paganele.

Segundo a presidente da Amar, a situação na Febem de São Paulo chegou a tal ponto que as mudanças foram inadiáveis. Ela destacou que, diante de "graves denúncias" de tortura e espancamento, houve uma reação do presidente da Febem, Alexandre de Moraes [secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania], que encaminhou funcionários à justiça, com a posterior dispensa de alguns, o que provocou "um movimento de fora para dentro, uma conspiração declarada, para que nada dê certo".

Há um mês, 1.751 monitores foram substituídos por educadores sociais e agentes de segurança em uma tentativa de aproximar o tratamento da Febem das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Antes disso, as unidades da Febem eram regidas pelo Código de Menores, que preconizava a repressão. Segundo Conceição Paganele, a própria estrutura física da instituição foi construída em cima desse modelo.

- A Febem tem 30 anos, surgiu na ditadura militar e traz o seu 'ranço'. É um momento de mudança, de transição, e não adianta sermos românticos. Isso [o modelo] não muda de uma hora para outra. Temos esse enfrentamento doloroso das rebeliões, tudo isso que está aí temos que administrar. As famílias estão dispostas a contribuir para esta nova mudança. Sabemos que é necessário, mas não é em curto prazo -  destacou.