O Departamento de Estado dos Estados Unidos cobrou do Brasil a assinatura do Protocolo Adicional de Inspeções com a Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA), que permitiria inspeções de surpresa e mais profundas nas instalações nucleares brasileiras.
O pedido do Departamento de Estado se segue à polêmica causada por uma reportagem do jornal The Washington Post publicada neste domingo, em que o Brasil é acusado de resistir às inspeções.
"Estamos cientes de que informações publicadas na mídia nos últimos dias relatam discussões entre o Brasil e a AIEA a respeito do acesso a instalações nucleares brasileiras. Pedimos que o Brasil e a agência trabalhem juntos para encontrar um solução que permita inspeções completas", disse um porta-voz do Departamento de Estado.
"O Brasil tem um ótimo histórico em assuntos de não-proliferação nuclear. Rogamos ao Brasil que mantenha este compromisso através da assinatura do Protocolo Adicional de inspeções da AIEA."
Missão
O porta-voz lembrou que, em fevereiro deste ano, o presidente George W. Bush anunciou a intenção de implantar medidas restringindo a exportação, a partir do fim do ano que vem, de materiais e tecnologias nucleares para países que não tenham ratificado o documento.
O governo americano também confirmou que uma missão será enviada ao Brasil para discutir assuntos ligados ao setor de energia nuclear com o governo.
As duas principais autoridades no grupo serão o secretário assistente do Departamento de Energia, Spencer Abraham, e o secretário-assistente para assuntos de não-proliferação do Departamento de Estado, John Wolf.
"Eles vão reforçar no Brasil a cooperação entre os dois países nas áreas de energia e de não proliferação", informou o Departamento de Estado.
"Como reconhecidamente o Brasil tem uma cooperação histórica neste setor, acreditamos que neste momento a Agência Internacional de Energia Atômica deveria ter acesso a todos os instrumentos de que necessita para inspeções efetivas."
Reação brasileira
O governo brasileiro reagiu à reportagem do The Washington Post em uma nota divulgada nesta segunda-feira pelo Ministério das Relações Exteriores, afirmando que outros países devem reduzir seus arsenais nucleares.
"O governo brasileiro insta os países que têm demonstrado ativismo em matéria de não-proliferação a que atuem em coerência com os objetivos gerais de desarmamento nuclear", diz a mensagem, que começa reiterando que o programa nuclear do Brasil tem fins pacíficos, conforme estabelecidos pela Constituição.
A nota também diz que o governo considera "inaceitáveis" as comparações entre a situação do Brasil e a de países "que foram obrigados a admitir a condução de atividades secretas ou não declaradas na área nuclear".
"O Brasil tem cumprido com rigor todas as suas obrigações decorrentes do Acordo de Guadalajara, do Acordo Quadripartite, do Tratado de Tlatelolco e do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares", diz a nota do Itamaraty.
O governo também afirma na mensagem que o programa nuclear brasileiro é fiscalizado pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (Abacc) e da AIEA desde 1994, e que nunca houve dúvida a respeito do cumprimento das obrigações do país nos organismos que tratam de desarmamento e da não-proliferação.
Tratados nucleares
O Brasil é signatário do Tratado de Tlatelolco e do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), atualmente em vigor.
O país também já firmou o Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT), que ainda não entrou em vigor porque não foi ratificado por alguns países que dispõem de tecnologia mais avançada, inclusive armamento nuclear.
A planta de enriquecimento de urânio colocada em questão pela reportagem do The Washington Post, em Resende