Um dos desafios do futuro presidente da Câmara dos Deputados se resume a única palavra: imposto. A medida provisória 232, que deve entrar em vigor no dia 1º de março, aumenta a tributação sobre as empresas prestadoras de serviços. Mas a MP ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo, e os deputados não parecem muito dispostos a isso. A medida é impopular e, de acordo com empresários, pode provocar reajustes de preços.
A medida provisória atinge principalmente os prestadores de serviço, mas diversos setores estão reclamando. O movimento em São Paulo reuniu representantes quase duas mil organizações da indústria, comércio e serviços.
Segundo estimativas dos organizadores da manifestação, 500 mil pequenas e médias empresas também terão de recolher mais tributos ao governo federal. Especialistas acreditam que a medida deve causar impacto negativo sobre renda, crescimento econômico e emprego formal.
Do dentista ao corretor de imóveis, do ator ao professor de ginástica... O medo de pagar mais impostos sensibilizou profissionais liberais e empresas que contratam os serviços deles.
O protesto contra a medida provisória 232 reuniu mais de duas mil pessoas em um clube de São Paulo. Gente que quer que o governo volte atrás na decisão anunciada no fim do ano passado - de aumentar impostos de prestadores de serviço para compensar a perda de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda.
- Nós temos aqui muitas entidades de trabalhadores, de consumidores, e setores que serão afetados apenas indiretamente. A sociedade compreendeu que o aumento da carga tributária do meu vizinho será a redução do mercado e do consumidor que compra os produtos e que emprega os trabalhadores à procura de emprego - declara o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Cláudio Vaz.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário fez as contas. Um profissional que fatura R$ 1 mil por mês paga hoje R$ 76,80 de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Com a mudança, o governo vai abocanhar R$ 96. A medida provisória deve afetar 500 mil empresas diretamente, e 1,5 milhão indiretamente. O presidente da Associação Comercial de São Paulo diz que, além de aumentar a informalidade, a medida é anti-democrática.
- Se o governo quisesse aproveitar ou apresentar uma proposta, a sociedade quer dialogar. Mas que o faça por projeto de lei e não desta forma, colocando a faca no pescoço para depois propor o diálogo - observa o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.
Para a Fiesp, que está preparando um estudo detalhado sobre os gastos públicos, em vez de aumentar impostos, o governo deveria reduzir as despesas.
- Nós vamos tentar dar uma contribuição ao país, mostrando que o câncer, a doença, é o gasto público. A despesa do governo federal cresceu entre 6% e 7% real, acima da inflação, nos últimos dez anos. Então os governos gastam muito e mal - comenta o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
A discussão agora vai se concentrar em Brasília, quando o presidente da Fiesp se reunir com o secretário da Receita Federal, no Ministério da Fazenda. Os integrantes do movimento têm audiência marcada com os novos presidentes da Câmara e do Senado, para quem vão entregar uma crítica à medida provisória assinada por alguns dos maiores advogados do país.
Aprovar a MP 232 no Congresso não vai ser fácil, principalmente com a vitória de Severino Cavalcanti - prevê o cientista político Christopher Garman.
- Existe um duplo jogo político, do lado do setor da economia, de proteger seus interesses contra o aumento de carga, e um jogo estritamente político dos partidos de oposição. A soma dos dois representa terreno muito dificil para o governo aprovar essa medida provisória no Congresso.
O governo federal pre