Emenda que modifica relatório da Previdência é aprovada pela Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada, por 358 votos a favor, 126 contra e 9 abstenções a emenda aglutinativa do relator José Pimentel (PT-CE), com mudanças no relatório final da reforma da Previdência decididas durante a tarde da última terça-feira em reunião dos líderes das bancadas.
 
A emenda inclui quatro alterações no texto do relatório:

– O subteto para os juízes nos estados fica em 85,5% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal;

– Os servidores inativos que recebem até R$ 1,2 mil ficam isentos da contribuição previdenciária;

– As pensões passam a ser integrais até o valor de R$ 2,4 mil, com redutor de 50% no que exceder este valor;

– Os fundos de pensão complementares serão fechados, públicos e por contribuição definida.

A aprovação da emenda foi resultado de uma estratégia iniciada pelo governo na última segunda-feira para evitar que a questão fosse levada a plenário nesta quarta-feira, quando está prevista uma grande manifestação na Esplanada dos Ministérios de servidores públicos contrários à reforma.
 
Após o encaminhamento do voto das bancadas, o presidente da Câmara, João Paulo, reuniu os líderes de partidos para propôr a redução de destaques de forma a encerrar toda a matéria ainda na madrugada. A proposta não foi aceita, mas os líderes estão propondo deixar a apreciação dos destaques para a semana que vem.

Durante todo o dia, deputados de oposição tentaram adiar a votação através de requerimentos que foram derrubados pelo plenário. Os pefelistas Onyx Lorenzoni (RS) e Rodrigo Maia (RS) chegaram a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para impedir a votação.
 
Á noite, Rodrigo Maia propôs que fossem votados um a um os artigos propostos pelo relator, mas também foi derrotado pelo plenário.

O acordo de líderes no entanto não foi tranqüilamente aceito pelas bancadas. Reações de deputados do PMDB e também do PTB, partido aliado do governo, chegaram a mobilizar o líder do PT na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) para evitar que a votação fosse adiada.
 
Dentro do próprio PT, um grupo de deputados recusou-se a apoiar a emenda. Após a intervenção de líderes do partido, nove petistas que iriam votar contra a decisão da bancada decidiram se abster da votação.