O embarque de soja transgênica no Porto de Paranaguá continua proibido, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a lei paranaense dos transgênicos. O plantio não está mais proibido no Estado depois que o plenário do STF definiu por unanimidade a suspensão dos efeitos da lei sancionada pelo governador Roberto Requião no fim do mês de outubro.
Esta lei proibia o cultivo, manipulação, importação, exportação, industrialização, comercialização e financiamento rural de produtos geneticamente modificados.
Requião manifestou sua indignação com a decisão, lembrando que "o objetivo da Lei dos Transgênicos é a proteção da vida e saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como do meio ambiente, além da defesa dos interesses econômicos do Estado e do mercado produtor, já que a soja não-transgênica é universalmente aceita em todos os mercados".
O governador disse ainda que vai cumprir a medida provisória do Governo Federal e explicou que a medida confina a plantação de soja transgênica no Rio Grande do Sul e só admite semente plantada na safra passada.
- Dessa forma, ela nos garante que o Porto não misture soja contaminada com a soja pura. Sendo assim, a exportação continua proibida. Nós não temos shiploader para exportar transgênicos - disse.
A medida provisória garante que não haja essa mistura de soja transgênica com o produto puro.