Ellen Gracie recomenda decreto legislativo para reajuste salarial

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, recomendou nesta terça-feira que os parlamentares façam e aprovem um decreto legislativo com a regras para o aumento salarial de deputados e senadores.

Ellen Gracie anunciou a decisão do plenário do STF de suspender o reajuste de 90,7% para congressistas, definido na semana passada em reunião de líderes partidários e integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

- (Houve) O exaurimento da norma contida no decreto 444 de 2002, questionado nessa ação, ou seja, é entendimento da corte que fixação de subsíidio para os congressista, senadores e deputados, deverá se fazer mediante decreto legislativo específico a ser aprovado por ambas as casas do Congresso -, disse a presidente do STF.

Os dez ministros que votaram em plenário manifestaram-se contra o aumento de deputados e senadores. Quatro deles tomaram a decisão com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PPS. A ação pedia a suspensão do aumento por liminar e foi acatada pelo relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto.

Outros seis ministros votaram contra o reajuste argumentando pela invalidade do Decretto 444 de 2002, usado pelos congressistas como argumento para o reajuste uma vez que ele equipara os salários de parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O decreto teria sido substituído pela Emenda Constitucional número 41, de 2003, que impede remunerações superiores às dos ministros do STF para ocupantes de cargos e funções públicas.

Com o aumento de 90,7% e os benefícios extras, o recurso público para cada senador e deputado iria ultrapassar esse teto, chegando a quase R$ 100 mil. Sem os benefícios, os salários dos parlamentares passariam de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil a partir de 1º de fevereiro, quando começa a próxima legislatura.