Poojeto de lei pode tornar obrigatória a disponibilização de alojamento e banheiro para empregados de edifícios residenciais ou comerciais que tenham mais de dez unidades. Esta obrigação é criada pelo projeto de lei 1.428/04, do deputado Gilberto Palmares (PT), que foi votado, em segunda discussão, nesta terça-feira.
A proposta ainda determina que o cômodo destinado ao alojamento deverá ter, em suas dependências, armários individuais, bem como deve estar com o mobiliário necessário para que o empregado possa repousar nas horas em que isto lhe for permitido. Além disso, o banheiro deve ser equipado com chuveiro, pia e vaso sanitário
- É tarefa do Poder Legislativo contribuir para que as condições de trabalho da população possam ser cada vez mais humanas. Atualmente, os trabalhadores de edifícios, entre eles porteiros, vigias e faxineiros, passam boa parte de seus dias em seus local de trabalho onde, muitas vezes, não têm acesso a um banheiro para satisfazer suas necessidades fisiológicas ou mesmo um lugar onde possam fazer suas refeições ou sentar por alguns minutos - justifica o parlamentar.