Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes concedeu, mandou publicar no Diário Oficial do Poder Judiciário, nesta quinta-feira, o habeas corpus ao ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. Com a decisão o ex-banqueiro poderá apelar de sua condenação em liberdade. A medida beneficia também o filho do ex-banqueiro, o economista Rodrigo Rodrigues. A expectativa é de que eles sejam soltos ainda hoje.
O ex-banqueiro, que estava preso desde o último dia 12, foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo à pena de 21 anos de prisão por formação de quadrilha, gerência fraudulenta de instituição financeira, desvio de recursos, evasão de dividas, além dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Após ter a prisão decretada ele apelou ao Superior Tribunal de Justiça que lhe negou a liminar.
Em sua decisão o ministro Gilmar Mendes justificou que "a jurisprudência do STF tem se orientado no sentido de que o clamor público, a credibilidade das instituições e a gravidade do delito, por si só, não configuram ameaça à ordem pública".
O Banco Santos teve a falência decretada em setembro do ano passado. Sob intervenção do Banco Central desde 2004, foram descobertas dívidas de R$ 2,98 bilhões. O Banco Santos tinha cerca de 700 clientes, a maioria empresas.