Embora o Alto Comissário da ONU tenha encaminhado denúncias ao Conselho de Direitos Humanos sobre as violações cometidas na Venezuela, isso não significa uma próxima resolução condenando o governo de Nicolas Maduro.
Por Rui Martins, de Genebra:
Isso porque o Conselho de Direitos Humanos da ONU é constituído de 47 países com concepções diversas e mesmo contraditórias do que sejam os "direitos humanos".
Ao lado desse Conselho, existe um conselho consultivo, sem direito a voto, formado por 18 personalidades de nacionalidades diversas, eleitas pelos países integrantes da ONU. Essas personalidades também têm formações e opiniões diferenciadas. Um exemplo é o conhecido suíço por sua luta contra o segredo bancário, Jean Ziegler, cuja opiniões sobre o governo Maduro são diametralmente opostas às do Alto Comissário Zeid Ra’ad al Hussein.
Isso significa que importantes temas podem ser debatidos no Conselho de Direito Humanos sem chegarem a uma resolução. A pena de morte, por exemplo, é um desses temas, pois além de ser aplicada nos países árabes, existe igualmente nos Estados Unidos.
Para muitos países teocratas, os direitos humanos parecem não incluir as mulheres, consideradas como uma espécie de cidadãs de segunda classe. É também o caso da legalização do aborto.
Essas diferenças, ditadas geralmente por credos religiosos, dão origem a certas contradições. A mais recente é a relacionada com as bombas de fragmentação que, apesar de condenadas por 145 países, na última assembléia geral da ONU, são utilizadas pela Arábia Saudita no Iêmen, e fabricadas também pelo Brasil, dois países participantes do Conselho dos Direitos Humanos.
A cada dois anos, os países árabes tentam fazer aprovar uma resolução, no Conselho dos Diretos Humanos, condenando o que chamam de desrespeito às religiões, na verdade uma tentativa de censura para se proteger os dogmas religiosos (que podem incluir apedrejar mulheres suspeitas de adultério, decepar mãos de ladrões, fátuas visando hereges) ignorados nas leis penais dos países ocidentais laicos, herdeiros do Iluminismo.
No mês de junho, a representante dos EUA no Conselho de Direitos Humanos ameaçou sair do conselho por considerar não haver equilíbrio nas suas resoluções, a maioria contra Israel, sem a contrapartida da condenação dos crimes contra os direitos humanos cometidos no Irã e na Arábia Saudita.
No que se refere à Venezuela, em meio a essas contradições, torna-se difícil o Conselho de Direitos Humanos obter uma maioria de votos numa resolução contra o governo Maduro, pois a Venezuela, além de pertencer ao Conselho, mantém a aproximação com o grupo do Irã, iniciada por Chaves, e tem o apoio do bloco antiamericanista, agora reforçado diante das posições assumidas pelo governo Trump.
Rui Martins, correspondente em Genebra.